Jorge Falcato Simões
Jorge Manuel Torres Falcato Simões
Deputado (BE).
No Parlamento
- XIII LegislaturaBE · Lisboa
No debate 10
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quando falamos de legislação sobre arrendamento habitacional, temos de ter consciência de que as pessoas com deficiência não se encontram em situação de igualdade face aos restantes cidadãos e que são discriminadas no acesso à habitação.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Projeto de lei 864/XIII: Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamentoChumbado · o partido votou contra
“No ano letivo de 2013/2014, estavam sinalizados no ensino superior 1318 alunos com necessidades educativas especiais, o que corresponde a 0,36% da totalidade dos alunos que frequentavam este nível de ensino.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Projeto de lei 329/XIII: Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino SuperiorChumbado · o partido votou a favor
“Ontem não se fez justiça. Depois de conhecer a rejeição da proposta de antecipação da idade de reforma para os trabalhadores com deficiência, o meu amigo António escreveu: «Agradeço aos Deputados por me terem condenado a trabalhar até morrer».”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou a favor
“A igualdade perante a lei é um princípio básico da proteção dos direitos humanos. O reconhecimento legal das decisões tomadas pelo indivíduo está no cerne de uma abordagem à deficiência ou incapacidade baseada nos direitos humanos e sustenta o exercício de inúmeros outros direitos.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Projeto de lei 795/XIII: 66.ª alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica, maus tratos, sequestro ou de violação da obrigação de alimentosChumbado · o partido votou contra
“No ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior apenas 1318 alunos com necessidades educativas especiais (NEE), o que corresponde a 0,36% do total de alunos. Em 2016, entraram apenas 140 alunos para o ensino superior através do contingente especial de acesso para estudantes com deficiência.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou a favor
“O subsídio de assistência por terceira pessoa é atribuído às famílias que têm direito à bonificação por deficiência no abono de família. Os descendentes têm de estar numa situação de dependência e necessitar de apoio permanente.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou a favor
“A generalidade das pessoas com deficiência passam por um processo de envelhecimento mais acelerado, havendo mesmo muitas pessoas com deficiência que têm uma esperança média de vida mais curta do que a da população em geral.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou a favor
“Como já dissemos por diversas vezes, estamos completamente de acordo com a mudança de paradigma que significa o modelo e os pressupostos da prestação social para a inclusão. Há, no entanto, para além de outras questões que discutiremos no âmbito da apreciação parlamentar que o Bloco de Esquerda solicitou, um aspeto que se prende com o faseamento da implementação da prestação social para a inclusão que nos preocupa.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou a favor
“Saudamos esta iniciativa do CDS, que nos permite mais uma vez trazer a esta Casa as necessidades e as preocupações das pessoas com deficiência e das suas famílias, mas não podemos deixar de refletir aqui a perplexidade que muitas dessas pessoas nos comunicaram e que partilhamos.”
Jorge Falcato Simões (BE)
“O atestado multiusos, que avalia e certifica o grau de incapacidade, é exigido a pessoas com deficiência como prova das suas incapacidades para acederem a diversas compensações. Compensações, por exemplo, a nível fiscal, bonificação de juros na aquisição de casa própria, direito a estacionar em lugares reservados para esse efeito ou isenção de pagamento de taxas moderadoras.”
Jorge Falcato Simões (BE)
No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 9
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra