Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
Lei n.º 31/2016
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- António Ventura (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Berta Cabral (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Paulo Neves (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Rubina Berardo (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Sara Madruga Da Costa (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
Outras votações (4): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- António Ventura (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Berta Cabral (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Paulo Neves (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Rubina Berardo (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Sara Madruga Da Costa (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- António Ventura (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Berta Cabral (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Paulo Neves (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Rubina Berardo (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Sara Madruga Da Costa (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
Origem
- Proposta de lein.º 17/XIII XXI Governo ConstitucionalTerceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada pelas Leis n.ºs 78/2013, de 21 de novembro, e 34/2014 de 19 de junho, que estabelece a titularidade dos Recursos Hídricos
- Proposta de lein.º 186/XII Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresAltera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.