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Desde 1974

Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto

Lei n.º 121/2019

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Votos individuais e divergências (10)
  • Cecília Meireles (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • João Pinho De Almeida (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
  • Fernando Rocha Andrade (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Filipe Neto Brandão (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Berta Cabral (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Feliciano Barreiras Duarte (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Maria Das Mercês Borges (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paula Teixeira Da Cruz (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paulo Trigo Pereira (não inscrito): contra
Outras votações (5): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos individuais e divergências (10)
  • Cecília Meireles (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • João Pinho De Almeida (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
  • Fernando Rocha Andrade (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Filipe Neto Brandão (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Berta Cabral (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Feliciano Barreiras Duarte (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Maria Das Mercês Borges (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paula Teixeira Da Cruz (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paulo Trigo Pereira (não inscrito): contra
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos individuais e divergências (10)
  • Cecília Meireles (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • João Pinho De Almeida (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
  • Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
  • Fernando Rocha Andrade (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Filipe Neto Brandão (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Berta Cabral (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Feliciano Barreiras Duarte (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Maria Das Mercês Borges (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paula Teixeira Da Cruz (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paulo Trigo Pereira (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (1)
Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Votos individuais e divergências (10)
  • Cecília Meireles (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • João Pinho De Almeida (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
  • Fernando Rocha Andrade (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Filipe Neto Brandão (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Berta Cabral (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Feliciano Barreiras Duarte (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Maria Das Mercês Borges (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paula Teixeira Da Cruz (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
  • Paulo Trigo Pereira (não inscrito): contra

Origem

  • Projeto de lein.º 666/XIII PSCria a Ordem dos Assistentes Sociais
  • Projeto de lein.º 789/XIII CDSCriação da Ordem dos Assistentes Sociais

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 121/2019
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura