Feliciano Barreiras Duarte
Feliciano José Barreiras Duarte
Deputado em 5 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPSD · Leiria
- IX LegislaturaPSD · Leiria
- X LegislaturaPSD · Leiria
- XII LegislaturaPSD · Leiria
- XIII LegislaturaPSD · Leiria
No debate 11
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Nas duas votações em que me abstive, concretamente votações referentes a duas iniciativas legislativas, uma do meu grupo parlamentar, outra do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que, na prática, têm a ver com alterações à chamada «lei da imigração», o meu sentido de voto prende-se com o meu dever de consciência e está em coerência com o património político do meu partido, não só do ponto de vista governativo, mas também…”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Projeto de lei 615/XIII: Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalChumbado · o partido votou a favor
“Dirão alguns que os tribunais assegurarão o preenchimento da previsão normativa em questão. Pode até ser que, em legislação dispersa, o referido conceito se possa encontrar densificado, mas a verdade é que não pode o presente diploma deixar de referir, expressamente — nem sequer o pode fazer por mera remissão legal —, as situações cuja ocorrência deve inabilitar uma pessoa para apadrinhar a criança ou o jovem.”
“Estamos em desacordo, porque entendemos que aquilo que hoje nos é proposto, a ser aprovado, trará uma inflexão, pela negativa, na política de imigração em Portugal e criará, em simultâneo, instabilidade legislativa em dois instrumentos que foram devidamente consensualizados, nos últimos anos, nesta Casa.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Projeto de lei 596/X: Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.Chumbado · o partido votou contra
“Lembro que foi o Sr. Deputado quem aprovou leis de imigração com o Partido Socialista à época, presidido pelo ex-Deputado António Guterres, na altura Primeiro-Ministro. Foi o senhor quem inventou, com o então Ministro da Administração Interna, socialista, Fernando Gomes, as quotas.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Projeto de lei 596/X: Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.Chumbado · o partido votou contra
“Passados mais de 40 anos sobre a aprovação da primeira lei da imigração em Portugal, acabámos de aprovar hoje, aqui, a nona lei da imigração com o que nosso país vai passar a contar.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Lei 23/2007: Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalVotou a favor
“Há 41 anos e 4 dias, foi aprovada aquela que veio a ser a primeira lei da imigração, em Portugal. O Decreto n.º 46 748, de 15 de Dezembro de 1965, foi a primeira das oito leis da imigração que já tivemos até ao momento.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Projeto de lei 257/X: Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, introduzindo mecanismos de imigração legal, de regularização dos indocumentados e de reagrupamento familiar mais justo, na defesa de uma política de direitos humanos para os imigrantes.Chumbado · o partido votou contra
“Para o PSD, a imigração não é um problema, é, antes de mais, uma oportunidade. Para nós, uma verdadeira política de imigração deve assentar em dois pilares fundamentais: o pilar da segurança e do rigor nas entradas e o pilar da integração com responsabilidade.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Projeto de lei 257/X: Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, introduzindo mecanismos de imigração legal, de regularização dos indocumentados e de reagrupamento familiar mais justo, na defesa de uma política de direitos humanos para os imigrantes.Chumbado · o partido votou contra
“Refiro-me concretamente ao rigor na admissão de imigrantes, à confiança na sua permanência e ao apoio à sua integração no nosso País, bem como ao apoio, ao envolvimento e ao fortalecimento das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, na sua ligação a Portugal e aos portugueses.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2006: Quarta alteração a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)Votou a favor
“A Lei da Nacionalidade é um dos instrumentos jurídicos mais relevantes de uma Nação. A definição de quem é ou de quem não é cidadão de determinado Estado traduz, de forma efectiva, o sentido simbólico mais elevado da soberania nacional.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2006: Quarta alteração a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)Votou a favor
“A apresentação desta proposta por parte do Governo representa um manifesto recuo na vontade de fazer uma boa reforma da Administração Pública. Para nós, a reforma da Administração Pública deve ser entendida como a «mãe» de todas as reformas.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Lei 12-A/2008: Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicasVotou contra
“O tema que hoje aqui abordamos é da maior importância para uma vivência plena dos direitos cívicos que a democracia consagra. A realidade da deficiência em Portugal tem números bem claros: um em cada 10 cidadãos portugueses é portador de deficiência.”
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
No debate de Lei 46/2006: Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúdeVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 12
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 11/01/2018Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalAbstenção
- 11/01/2018Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalAbstenção