Chumbado a 23 de setembro de 2011
Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRS
Projeto de lei n.º 60/XII
Proposto por BE · entrada a 8 de setembro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia, no âmbito do presente debate sobre medidas fiscais, duas propostas, em concreto, que visam trazer mais justiça ao nosso sistema fiscal. Dizia-nos há dias Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, que os ricos têm sido mimados com extraordinárias isenções fiscais.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta hoje oito projectos de lei que constituem uma base para uma alternativa fiscal em Portugal, confirmando, assim, ser possível o Estado arrecadar impostos sem sobrecarregar sempre quem menos tem e menos pode.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“O que o PS faz é não usar a bandeira da justiça fiscal para meras proclamações ideológicas e para meros números mediáticos. O PS tem um currículo nesta área. Foi o PS, com o silêncio absoluto do BE e do PCP, que subiu a taxa mínima de IRC para 90%; e foi o PS, como sempre, com o silêncio do BE e do PCP, que criou a tributação das mais-valias.”
João Galamba (PS)
O partido votou contra
“Senão, vejamos o que visam os projectos de lei, e são inúmeros: criar um novo escalão de IRS; aumentar taxas de tributação já existentes; tributar adicionalmente dividendos e juros; criar novas taxas sobre transacções mobiliárias e imobiliárias; e criar uma sobretaxa adicional em sede de IRC.”
Vera Rodrigues (CDS)
O partido votou contra
“Apesar de o PSD não ter sido o responsável pelo actual estado da economia portuguesa, o Governo, nos seus 91 dias de governação, pôs em curso um conjunto de medidas que vai levar à consolidação das contas públicas, com justiça na repartição dos encargos fiscais e uma mudança estrutural, baseada numa estratégia de relançamento da economia e assente na coesão social e territorial.”
Carlos Santos Silva (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“O PCP apresenta hoje oito projectos de lei que constituem uma base para uma alternativa fiscal em Portugal, confirmando, assim, ser possível o Estado arrecadar impostos sem sobrecarregar sempre quem menos tem e menos pode.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia, no âmbito do presente debate sobre medidas fiscais, duas propostas, em concreto, que visam trazer mais justiça ao nosso sistema fiscal. Dizia-nos há dias Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, que os ricos têm sido mimados com extraordinárias isenções fiscais.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Apesar de o PSD não ter sido o responsável pelo actual estado da economia portuguesa, o Governo, nos seus 91 dias de governação, pôs em curso um conjunto de medidas que vai levar à consolidação das contas públicas, com justiça na repartição dos encargos fiscais e uma mudança estrutural, baseada numa estratégia de relançamento da economia e assente na coesão social e territorial.”
Carlos Santos Silva (PSD)
O partido votou contra
“O que o PS faz é não usar a bandeira da justiça fiscal para meras proclamações ideológicas e para meros números mediáticos. O PS tem um currículo nesta área. Foi o PS, com o silêncio absoluto do BE e do PCP, que subiu a taxa mínima de IRC para 90%; e foi o PS, como sempre, com o silêncio do BE e do PCP, que criou a tributação das mais-valias.”
João Galamba (PS)
O partido votou contra
“Meus senhores, isto não é justiça social, não é justiça fiscal. A justiça fiscal não desincentiva, não desmotiva quem quer progredir, não desencoraja quem quer ser mais produtivo.”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou contra
“Vive-se, na actualidade, uma crise sistémica do capitalismo, a maior desde o crash bolsista de 1929, com profundas repercussões em todo o mundo.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“E o Sr. Deputado, perante uma proposta que visa ir para além do IVA e taxar um bem de consumo que é tudo menos necessário — falamos de automóveis com valor superior a 100 000 € —, vem aqui dizer «não pode ser porque o negócio dos automóveis com um valor superior a 100 000 € está em crise»!…”
João Galamba (PS)
O partido votou contra
“Senão, vejamos o que visam os projectos de lei, e são inúmeros: criar um novo escalão de IRS; aumentar taxas de tributação já existentes; tributar adicionalmente dividendos e juros; criar novas taxas sobre transacções mobiliárias e imobiliárias; e criar uma sobretaxa adicional em sede de IRC.”
Vera Rodrigues (CDS)
O partido votou contra
“Trata-se da ideia de que com o pacote fiscal que aqui estão a querer aprovar vão motivar uma espécie de ira contra os ricos e os poderosos. Não é essa a nossa forma de estratificar socialmente o País.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
O partido votou contra
“Face às necessidades do País e ao enquadramento do Memorando de Entendimento, definiu o Governo um programa de ajustamento da economia portuguesa, onde a política fiscal também terá um papel importante, apesar de a estratégia de consolidação orçamental assentar em grande parte do lado da redução da despesa.”
Cristóvão Crespo (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.