Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes
Deputado (CDS).
No Parlamento
- XII LegislaturaCDS · Lisboa
No debate 33
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A aprovação de matéria fiscal em Outubro para corrigir problemas orçamentais só se pode justificar se ficar demonstrado que, em primeiro lugar, o Estado fez o seu papel na redução da despesa e, em segundo lugar, se ficar comprovado que foram respeitados os princípios da equidade fiscal e que foram preservados aqueles que têm maiores dificuldades na situação em que o País vive.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 300/XII: Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Chumbado · o partido votou contra
“Ou seja, aquilo que nós vamos passar ter em Portugal é um regime para as situações bastante mais gravosas — daí um âmbito de aplicação restrito, que sempre defendemos desde a primeira hora, e um regime que se aplica a todo e qualquer mutuário que incumpra no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 242/XII: Estabelece mecanismos de proteção aos devedores nos contratos de crédito à habitação.(10ª. alteração ao Decreto-Lei nº. 349/98, de 11 de Novembro).Chumbado · o partido votou contra
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Houve um dia em que os partidos desta Assembleia tiveram de apresentar soluções para as famílias que estavam com problemas no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 248/XII: Introduz medidas adicionais de proteção dos mutuários de crédito à habitação.Chumbado · o partido votou contra
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Houve um dia em que os partidos desta Assembleia tiveram de apresentar soluções para as famílias que estavam com problemas no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 240/XII: Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação.Chumbado · o partido votou contra
“Ou seja, aquilo que nós vamos passar ter em Portugal é um regime para as situações bastante mais gravosas — daí um âmbito de aplicação restrito, que sempre defendemos desde a primeira hora, e um regime que se aplica a todo e qualquer mutuário que incumpra no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Houve um dia em que os partidos desta Assembleia tiveram de apresentar soluções para as famílias que estavam com problemas no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 242/XII: Estabelece mecanismos de proteção aos devedores nos contratos de crédito à habitação.(10ª. alteração ao Decreto-Lei nº. 349/98, de 11 de Novembro).Chumbado · o partido votou contra
“Ou seja, aquilo que nós vamos passar ter em Portugal é um regime para as situações bastante mais gravosas — daí um âmbito de aplicação restrito, que sempre defendemos desde a primeira hora, e um regime que se aplica a todo e qualquer mutuário que incumpra no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 240/XII: Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação.Chumbado · o partido votou contra
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Houve um dia em que os partidos desta Assembleia tiveram de apresentar soluções para as famílias que estavam com problemas no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra
“Ou seja, aquilo que nós vamos passar ter em Portugal é um regime para as situações bastante mais gravosas — daí um âmbito de aplicação restrito, que sempre defendemos desde a primeira hora, e um regime que se aplica a todo e qualquer mutuário que incumpra no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Lei 59/2012: Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembroVotou a favor
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Houve um dia em que os partidos desta Assembleia tiveram de apresentar soluções para as famílias que estavam com problemas no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 224/XII: 10.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, introduzindo mecanismos adicionais de proteção dos devedores no contratos de crédito para aquisição de habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra
“Ou seja, aquilo que nós vamos passar ter em Portugal é um regime para as situações bastante mais gravosas — daí um âmbito de aplicação restrito, que sempre defendemos desde a primeira hora, e um regime que se aplica a todo e qualquer mutuário que incumpra no crédito à habitação.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Projeto de lei 224/XII: 10.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, introduzindo mecanismos adicionais de proteção dos devedores no contratos de crédito para aquisição de habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra
“Foi por isso que trouxemos a proposta de alteração do Código de Processo Civil relativamente às penhoras e eu disse na intervenção que fiz, quando houve um debate suscitado pelo CDS, que não podíamos ficar por aqui, porque todos os dias vamos descobrindo outros regimes legais que, de uma forma ou de outra, interferem com as decisões das famílias.”
Adolfo Mesquita Nunes (CDS)
No debate de Lei 60/2012: Altera o Código de Processo Civil, modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora e à determinação do valor de base da venda de imóveis em processo de execuçãoVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 4
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção