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Desde 1974

Vera Rodrigues

Vera Lúcia Alves Rodrigues

Deputado (CDS).

No Parlamento

No debate 14

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Basta percebermos e termos uma noção do valor patrimonial tributário dos imóveis, pois sabermos que 70% dos imóveis, em Portugal, tem um valor patrimonial tributário inferior a 125 000 €.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Projeto de lei 787/XII: Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscaisChumbado · o partido votou contra

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“O Tribunal de Contas, como todos sabemos, ajuda a que o Estado e a sociedade como um todo possam gastar melhor os recursos públicos, sendo este Parlamento um dos principais destinatários dessa mesma ação do Tribunal de Contas.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 20/2015: Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agostoVotou a favor

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“A reforma do IRS que hoje aqui discutimos faz parte de um pacote de reformas fiscais que são, sem dúvida, um dos instrumentos fundamentais que este Governo escolheu para um novo ciclo económico.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 82-D/2014: Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambientalVotou a favor

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“Esta equação, na linguagem do Bloco de Esquerda e do PCP, só existe se o investimento for público e, portanto, só existe se houver mais impostos, mais défice e mais dívida. De facto, 2014 foi o ano do IRC, e a reforma profunda que foi feita, felizmente também com o apoio do Partido Socialista, vai no sentido de fazer uma alteração significativa àquilo que era a política fiscal que vinha sendo seguida.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 82-C/2014: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União EuropeiaVotou a favor

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“Por via desta proposta de lei, o Governo concretiza o objetivo de aproximação do regime aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas face àquela que foi a recente alteração e revisão do Código do Trabalho aplicável ao setor privado.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 66/2012: Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junhoVotou a favor

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“Àquelas que possam ser as legítimas pretensões dos trabalhadores das administrações regionais dos Açores e da Madeira.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Projeto de lei 239/XII: Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das Administrações RegionaisChumbado · o partido votou contra

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“Nesse mesmo debate, muito se falou de equidade fiscal e assistimos, repetidamente, ao discurso da esquerda, que pretendeu fazer crer na ausência de equidade fiscal na distribuição dos sacrifícios.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 60-A/2011: Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013Votou a favor

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“Senão, vejamos o que visam os projectos de lei, e são inúmeros: criar um novo escalão de IRS; aumentar taxas de tributação já existentes; tributar adicionalmente dividendos e juros; criar novas taxas sobre transacções mobiliárias e imobiliárias; e criar uma sobretaxa adicional em sede de IRC.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Projeto de lei 60/XII: Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRSChumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“De entre as propostas em debate neste período de avocações, não poderia deixar de destacar uma proposta que concretiza a possibilidade de aumentar para 30% o limiar da redução dos impostos nas regiões autónomas, uma vez que se trata de uma proposta e de uma reivindicação antiga, designadamente, do CDS/Açores.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“A oposição tem hesitado, ao longo deste debate, entre o discurso das falhas de previsão e o discurso do salto de canguru, protagonizado esta manhã pelo Sr. Deputado João Galamba.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“A história deste primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2013 poderia facilmente resumir-se numa frase: o PS no país das maravilhas. O PS no país das maravilhas deixou a fatura para pagar aos portugueses, que hoje sentem no seu bolso o custo das autoestradas sem carros, dos aeroportos sem aviões, das festas da empresa Parque Escolar, do endividamento sem controlo de muitas autarquias e das PPP ruinosas.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor

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“O momento difícil que o País atravessa obriga a que tenhamos realismo, seriedade e coerência no debate parlamentar. O Orçamento retificativo, que hoje debatemos, é um ajustamento imperioso, naquela que foi a previsão orçamental elaborada há um ano e em função da execução que hoje conhecemos.”

Vera Rodrigues (CDS)

No debate de Lei 64/2012: Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiroVotou a favor

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