Ângela Guerra
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Guarda
- XIII LegislaturaPSD · Guarda
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“ª alteração ao Código Penal, designadamente, autonomizando o crime de mutilação genital feminina, criando os crimes da perseguição e do casamento forçado e alterando os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, tudo no cumprimento do disposto naquela Convenção, que, de facto, constituiu um marco histórico de avanço civilizacional na defesa dos direitos humanos, da igualdade e da dignidade dos direitos das mulheres.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Projeto de lei 1147/XIII: 47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crimeChumbado · o partido votou a favor
“O princípio da igualdade salarial por trabalho igual e de valor igual constitui uma das prioridades inscritas nos diversos instrumentos internacionais e está plasmada na nossa Constituição e no Código do Trabalho.”
Ângela Guerra (PSD)
“Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os três diplomas, do PS, do PCP e do BE, que hoje debatemos e que visam alterar o novo regime do arrendamento apoiado, dizem que este regime é novo.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Projeto de lei 839/XII: Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)Chumbado · o partido votou contra
“O artigo em apreço, já com a correção proposta pelo Partido Socialista, inscreve o objetivo de o Governo aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades para 53% no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“O Governo diz que o Orçamento do Estado para o próximo ano aumenta a despesa do Programa Saúde em 239 milhões de euros. Embora se trate de um aumento de apenas 2,4%, se lhe descontarmos a inflação para o ano de 2018, que é de 1,4%, chegamos à conclusão de que o aumento real do Programa Saúde será inferior a 80 milhões de euros.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“Atitudes discriminatórias no acesso ao emprego, no fornecimento de bens ou serviços, ou no exercício normal de uma atividade económica, assim como a recusa de venda ou arrendamento de imóveis, a recusa ou limitação de acesso a locais públicos, a limitação nos estabelecimentos de saúde ou de ensino, em função de critérios de raça, cor, nacionalidade ou origem étnica devem merecer-nos claro e inequívoco repúdio e…”
Ângela Guerra (PSD)
“Este Governo faz anúncios e propala intenções, mas o combate à diabetes foi uma prioridade do anterior Governo. A comprová-lo está o facto de, entre 2011 e 2015, os óbitos por diabetes terem diminuído mais de 4% e a prestação dos cuidados de saúde na população diabética ter aumentado, assim como a observação do pé diabético.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou contra
“Este Orçamento do Estado recupera e reforça em muitas das suas propostas, ao contrário do que afirma a oposição, a autonomia do poder local. Concretamente, e no que respeita ao artigo 152.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“Durante anos, governo após governo, ouvimos falar sobre a insustentabilidade dos recursos e que, por forma a salvaguardar um compromisso entre gerações, todos teríamos, necessariamente, de caminhar para um desenvolvimento sustentável.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“Porque sobre nós recai o especial dever de sermos claros e precisos para os nossos destinatários, porque nos encontramos na sede própria — em sede de debate na especialidade deste Orçamento —, porque ouvimos as entidades representativas e as associações, porque não deixamos de usar cada oportunidade que temos de melhorar a justeza do texto normativo deste Orçamento e, neste caso, exatamente porque ouvimos…”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Ainda não era eu Deputada nesta Casa e já ouvia dizer a reputadas personalidades, tantas e tantas vezes, que aqui se legislava mal, que esta Casa não era suficientemente clara nas suas intenções.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“Como ontem mesmo aqui foi referido pela nossa bancada, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda não é nova. Ela assume-se, e assumiu-se anteriormente, como uma medida de combate à corrupção, mas, na verdade, trata-se de um remake proveniente de outras legislaturas.”
Ângela Guerra (PSD)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 39
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 06/02/2015Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção
- 06/02/2015Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoA favor
- 06/02/2015Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembroAbstenção
- 22/01/2015Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 22/01/2015Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexoAbstenção
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 17/05/2013Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 17/05/2013Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 17/05/2013Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio.A favor
- 17/05/2013Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor