Carlos Abreu Amorim
Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Viana do Castelo
- XIII LegislaturaPSD · Viana do Castelo
No debate 21
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É reconhecida a eficiência da Autoridade Tributária no exercício das funções que lhe estão cometidas. Nesse sentido, o bom e adequado aproveitamento dessas potencialidades para outras espécies de dívidas ao Estado pode consubstanciar uma evolução compreensível, desde que sejam salvaguardados os direitos dos cidadãos e das empresas e, ainda, a específica capacidade da Autoridade Tributária.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
“As recentes alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional levantaram as maiores apreensões ao PSD, que, aliás, as expressou veementemente no debate parlamentar então ocorrido.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Projeto de lei 616/XIII: Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalChumbado · o partido votou a favor
“Sr.ª Ministra, bem-vinda à reforma do mapa judiciário. Depois de tudo aquilo que foi dito e de uma retórica que, ainda que a espaços, tem vindo a ser alimentada pelas bancadas do Partido Socialista e pela extremaesquerda, o que vemos na iniciativa legislativa que agora discutimos é que há uma preocupação inequívoca em manter o fio lógico da reforma.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Lei 40-A/2016: Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou abstenção
“Vou concluir, Sr.ª Presidente, dizendo que a Sr.ª Ministra da Justiça já negou o que lhe foi imputado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e que o Grupo Parlamentar do PSD e a maioria estão perfeitamente dispostos a …”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
“Debatemos, hoje, três diplomas que direcionam, no bom sentido e uma vez mais, exercícios profissionais essenciais, e sê-lo-ão ainda mais a partir de hoje, na relevância da realização da justiça.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
“Das três apresentações dos respetivos projetos de lei que ouvimos agora, do PS, do PCP e do BE, há um ponto comum, que é a tentativa de retomar o debate que se fez a propósito da Lei n.º 20/2013, que alterou o Código de Processo Penal, indo muito para além daquela que foi a declaração de inconstitucionalidade que se refere ao n.º 1 do artigo 381.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Projeto de lei 696/XII: Altera o Código de Processo Penal, revogando a possibilidade de julgar em processo sumário crimes com moldura penal superior a 5 anos de prisãoChumbado · o partido votou contra
“Neste primeiro pedido de esclarecimento, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de sublinhar alguns dos importantes acrescentos da proposta, nomeadamente: o facto de as freguesias terem uma participação na receita do IMI sobre prédios urbanos…”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Sr. Presidente por ter dito, expressamente, na votação do projeto de lei que está aqui em causa, que aquilo que foi feito — e que o PSD considera que é uma habilidade regimental — não fará precedente.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Projeto de lei 724/XIII: Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexosChumbado · o partido votou contra
“Subscrevendo, em primeiro lugar, tudo o que foi dito pelo Sr. Deputado João Oliveira, agora mesmo, acerca desta revienga regimental, tenho, no meu guião, e penso que todos os Srs. Deputados também, três votações deste projeto: na generalidade, na especialidade e votação final global.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Projeto de lei 724/XIII: Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexosChumbado · o partido votou contra
“O debate orçamental até agora tem uma marca indelével: as 62 propostas que o Partido Social Democrata apresentou a esta Câmara, visando melhorar o Orçamento, foram reprovadas todas.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“Vamos, então, à Conta Geral do Estado. Neste momento, o orador exibiu, de novo, um gráfico sobre a despesa com proteção civil e combate a incêndios — CGE». Vamos ver o que foi efetivamente executado e o retrato é o mesmo: o que foi gasto na prevenção e no combate aos incêndios diminuiu em 2016, diminuiu em 2017…”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“Em bom rigor, o Sr. Deputado, neste debate orçamental, falou de tudo e, como costuma dizer o povo, de «um par de botas». Só não falou foi do Orçamento. De alguma maneira, essa lacuna tem sido amplamente colmatada pela vossa líder, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, que tem dito do Orçamento, para além de um ou dois chavões a que já nos habituou, que este não é o Orçamento que queria mas é o Orçamento possível.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 14
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)Abstenção
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor