Chumbado a 28 de junho de 2019
Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos
Projeto de lei n.º 724/XIII
Proposto por PAN · entrada a 2 de janeiro de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sobre as declarações de voto relativamente ao Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª, do PAN, e não me tendo inscrito a tempo, peço, ainda assim, à Mesa que aceite o meu pedido para fazer também uma declaração de voto oral.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Subscrevendo, em primeiro lugar, tudo o que foi dito pelo Sr. Deputado João Oliveira, agora mesmo, acerca desta revienga regimental, tenho, no meu guião, e penso que todos os Srs. Deputados também, três votações deste projeto: na generalidade, na especialidade e votação final global.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
O partido votou contra
“O que é que torna diferente, incompreensível e, no fundo, revelador de algum desnorte do PSD nesta matéria — ou, talvez, revelador da vontade de aproveitar uma temática que percebeu que diz respeito a muitas pessoas e que coloca em cima da mesa o tema — é o facto de ter apresentado uma iniciativa legislativa, que deu entrada na Mesa desta Assembleia da República ainda este mês, em que propõe, até mais do que a…”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (4)
“Subscrevendo, em primeiro lugar, tudo o que foi dito pelo Sr. Deputado João Oliveira, agora mesmo, acerca desta revienga regimental, tenho, no meu guião, e penso que todos os Srs. Deputados também, três votações deste projeto: na generalidade, na especialidade e votação final global.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
O partido votou contra
“Sobre as declarações de voto relativamente ao Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª, do PAN, e não me tendo inscrito a tempo, peço, ainda assim, à Mesa que aceite o meu pedido para fazer também uma declaração de voto oral.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do PSD gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Sr. Presidente por ter dito, expressamente, na votação do projeto de lei que está aqui em causa, que aquilo que foi feito — e que o PSD considera que é uma habilidade regimental — não fará precedente.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
O partido votou contra
“O que é que torna diferente, incompreensível e, no fundo, revelador de algum desnorte do PSD nesta matéria — ou, talvez, revelador da vontade de aproveitar uma temática que percebeu que diz respeito a muitas pessoas e que coloca em cima da mesa o tema — é o facto de ter apresentado uma iniciativa legislativa, que deu entrada na Mesa desta Assembleia da República ainda este mês, em que propõe, até mais do que a…”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.