Chumbado a 27 de setembro de 2024
Valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade
Projeto de lei n.º 234/XVI
Proposto por BE · entrada a 3 de setembro de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Serviço Nacional de Saúde é um dos principais pilares da democracia em Portugal e os profissionais e trabalhadores da saúde são o principal pilar do Serviço Nacional de Saúde. Os últimos tempos têm sido difíceis para o Serviço Nacional de Saúde.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Ao longo dos anos, temos ouvido planos e planinhos, medidas que têm de alguma forma prometido que iam acudir às ânsias dos profissionais de saúde, mas que continuam a falhar ano após ano.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A falta de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde é, de facto, um dos problemas que está identificado. E aquilo que estranhamos, aliás, não estranhamos, porque a opção por parte do Governo do PSD e do CDS não é de valorização das carreiras, nem de salários dignos, nem de garantias de direitos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Efetivamente, é importante que possamos discutir os problemas do SNS para além da questão de quais são as urgências que estão fechadas. O nosso SNS está em crise e está ameaçado, mas, para resolver esses problemas e essas ameaças, precisamos de ir às suas causas estruturais.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“A gestão da saúde nos últimos oito anos, pautados pela cegueira ideológica do PS e pela falta de investimento público, trouxe o sistema nacional de saúde para um estado tal que o Governo PSD/CDS teve de recorrer a um plano de emergência para, como gostam de apregoar, salvar o SNS.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“No entanto, a proposta do Chega levanta aqui várias questões, porque — e já foi, aliás, dito — isenta apenas uma classe profissional, os profissionais de saúde. Portanto, é caso para perguntar: meus senhores, e os polícias?”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Nós concordamos que é imperioso melhorar a condição remuneratória dos profissionais de saúde, matéria em que, ademais, o Governo está a trabalhar. Mas, sinceramente, temos dificuldade em aceitar esta iniciativa, pelo menos à luz do princípio da igualdade tributária.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Para um Governo que está há meio ano em funções, este projeto de lei não faz uma crítica à sua ação na área da saúde. Aliás, a oposição do Chega ao Governo na área da saúde é uma oposição fofinha.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente todos concordamos que os profissionais de saúde são a espinha dorsal do SNS, porém, nos últimos anos, este sistema vital tem sido alvo de um desmantelamento progressivo, consequência da má gestão governativa e das decisões centralizadas em critérios puramente financeiros.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (18)
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente todos concordamos que os profissionais de saúde são a espinha dorsal do SNS, porém, nos últimos anos, este sistema vital tem sido alvo de um desmantelamento progressivo, consequência da má gestão governativa e das decisões centralizadas em critérios puramente financeiros.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou a favor
“Nós concordamos que é imperioso melhorar a condição remuneratória dos profissionais de saúde, matéria em que, ademais, o Governo está a trabalhar. Mas, sinceramente, temos dificuldade em aceitar esta iniciativa, pelo menos à luz do princípio da igualdade tributária.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O Serviço Nacional de Saúde é um dos principais pilares da democracia em Portugal e os profissionais e trabalhadores da saúde são o principal pilar do Serviço Nacional de Saúde. Os últimos tempos têm sido difíceis para o Serviço Nacional de Saúde.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Era, de facto, uma representante de um dos partidos responsáveis pelo maior ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais, principalmente aos enfermeiros. E, portanto, ouvi-la aqui proferir estas palavras, hoje, desta forma hipócrita, é no mínimo vergonhoso.”
Madalena Cordeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Do desconhecimento total das reivindicações e das necessidades dos profissionais de saúde. É desse lado que vem a hipocrisia! É a hipocrisia de um partido, de um grupo parlamentar que apresenta um projeto como aquele que apresentou hoje e que desconhece totalmente as reivindicações dos profissionais de saúde.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Para um Governo que está há meio ano em funções, este projeto de lei não faz uma crítica à sua ação na área da saúde. Aliás, a oposição do Chega ao Governo na área da saúde é uma oposição fofinha.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou contra
“Sr. Deputado, foram os senhores que deixaram a saúde em Portugal num caos! E agora vêm acusar o projeto de lei do Chega de ser «fofinho»? «Fofinho»?! Os senhores é que se andam a deitar todos os dias com o PSD para aprovarem o Orçamento do Estado, inclusive o seu líder Pedro Nuno Santos vai reunir amanhã com Luís Montenegro para aprovar o Orçamento do Estado.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Sr. Deputado, uma coisa é certa: este projeto de lei do Chega é muito fofinho para o Governo: não faz uma crítica à atuação da Sr.ª Ministra da Saúde. Passámos audições e audições na Comissão de Saúde a pedir ao Chega para fazer oposição a este Governo, porque são o PSD e o CDS que governam há seis meses, Sr. Deputado, não é o Partido Socialista.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou contra
“Ao longo dos anos, temos ouvido planos e planinhos, medidas que têm de alguma forma prometido que iam acudir às ânsias dos profissionais de saúde, mas que continuam a falhar ano após ano.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Estão em discussão dois projetos de lei relacionados com as condições de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. O caminho do Chega é o da isenção da tributação em IRS do trabalho suplementar pelo período de um ano, eventualmente renovável.”
Alberto Machado (PSD)
O partido votou contra
“A falta de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde é, de facto, um dos problemas que está identificado. E aquilo que estranhamos, aliás, não estranhamos, porque a opção por parte do Governo do PSD e do CDS não é de valorização das carreiras, nem de salários dignos, nem de garantias de direitos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Efetivamente, é importante que possamos discutir os problemas do SNS para além da questão de quais são as urgências que estão fechadas. O nosso SNS está em crise e está ameaçado, mas, para resolver esses problemas e essas ameaças, precisamos de ir às suas causas estruturais.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“A gestão da saúde nos últimos oito anos, pautados pela cegueira ideológica do PS e pela falta de investimento público, trouxe o sistema nacional de saúde para um estado tal que o Governo PSD/CDS teve de recorrer a um plano de emergência para, como gostam de apregoar, salvar o SNS.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“No entanto, a proposta do Chega levanta aqui várias questões, porque — e já foi, aliás, dito — isenta apenas uma classe profissional, os profissionais de saúde. Portanto, é caso para perguntar: meus senhores, e os polícias?”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda apresenta-nos um projeto de lei para a valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Compreendemos bem a preocupação do Bloco de Esquerda com a questão dos profissionais de saúde.”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Estejamos com um nível mais elevado de dificuldade no que diz respeito à retenção de capital humano no Serviço Nacional de Saúde? Porque é que saíram tantos médicos? Porque é que continuam a sair tantos médicos?”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou contra
“Estava convencida de que, sobre temas como formação de médicos, número de médicos no Serviço Nacional de Saúde, retenção dos médicos e criação das especialidades, o Sr. Deputado Miguel Guimarães tinha a resposta, não precisava de fazer a pergunta.”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“É sempre bom lembrar aqui, olhos nos olhos, que o caos que vivemos no Serviço Nacional de Saúde é da responsabilidade do Partido Socialista e da esquerda aburguesada! Por isso, é importante o PSD rasgar estas políticas sectárias que nos trouxeram a este caos.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.