Paulo Correia
Paulo César Araújo Correia
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XV LegislaturaPS · Porto
- XVI LegislaturaPS · Porto
No debate 6
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Eu diria que uma coisa resulta evidente do debate de hoje — e já de debates anteriores sobre o sistema de justiça, sobre o estado da justiça —, das intervenções da bancada do Partido Social Democrata: apresenta sempre soluções simples e resolve todas as reivindicações, por mais legítimas que sejam, sempre ao mesmo tempo, com «balas de prata», sem soluções verdadeiramente profundas e estruturadas.”
Paulo Araújo Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 679/XV: Garante, em sede de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a revisão da carreira, da condição salarial e de um regime especial de aposentação e consagra medidas de compensação para a recuperação processualChumbado · o partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas hoje em debate dizem respeito a uma das dimensões mais estruturantes e relevantes da construção do nosso Estado de direito democrático: a garantia do acesso aos tribunais.”
Paulo Araújo Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 486/XV: Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo DL n.º 34/2008, de 26/02, no sentido de isentar de custas os funcionários públicos, em processo penal por ofensa sofrida no exercício das suas funções, ou por causa delasChumbado · o partido votou contra
“No mesmo sentido, os funcionários judiciais que prestem serviço nos tribunais instalados nas comarcas das regiões autónomas beneficiam de um suplemento de fixação de 204,51 €. Trata-se de um suplemento mensal, atribuído a todos os funcionários de justiça ali colocados.”
Paulo Araújo Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 350/XV: Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)Chumbado · o partido votou contra
“Falamos da criminalização de maus-tratos, em 2014; da previsão de sanções acessórias, em 2015; e da revisão do regime para melhoria técnica e acompanhamento de sugestões dos operadores judiciários.”
Paulo Araújo Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 6/XV: Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou abstenção
“Falou-se aqui muito em valorizar o trabalho das forças e serviços de segurança, dos homens e mulheres das forças e serviços de segurança. Valorizar esse trabalho é, desde logo, reconhecer que Portugal é um país seguro, reconhecer que os dados do RASI são válidos.”
Paulo Araújo Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 255/XV: Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionárioChumbado · o partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2023, também nas vertentes da justiça e da administração interna, é um Orçamento de vitórias e de conquistas. Desde logo, em matéria de justiça, o Orçamento do Estado para 2023 é o mais elevado de sempre, superando o orçamento inicial do Ministério da Justiça para 2022 em mais de 90 milhões de euros.”
Paulo Araújo Correia (PS)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou a favor