Sérgio Ávila
Sérgio Humberto Rocha de Ávila
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Açores
- XV LegislaturaPS · Açores
- XVI LegislaturaPS · Açores
No debate 17
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas a questão é bem mais vasta na sua abrangência, porque estamos perante um Governo que alterou substancialmente o padrão de legislação em termos de matéria fiscal. Vamos a factos.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 18/2025: Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maioVotou abstenção
“º da Constituição, é competência exclusiva da Assembleia a legislação sobre matéria fiscal. O que estamos aqui a decidir — e este tem sido um padrão deste Governo — é retirar à Assembleia, retirar a todos os Deputados, o debate e a decisão concreta sobre a matéria fiscal.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 18/2025: Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maioVotou abstenção
“É uma desilusão pela reduzida dimensão da redução do IRS. É quatro vezes menor a redução do IRS proposta do que aquela que o PS concretizou no início deste ano. Esta proposta é cinco vezes inferior às expectativas geradas pela intervenção do Primeiro-Ministro aquando da discussão do Programa do Governo.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 33/2024: Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.Votou a favor
“É incoerente porque o PSD apresentou-se aos portugueses há 20 meses dizendo exatamente o contrário quando assumiu dar prioridade à redução do imposto sobre o lucro das empresas em detrimento do IRS.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou contra
“Permite que não continue em regime suspensivo de imposto quem entra em incumprimento, obrigando ao seu pagamento, criando, assim, reforços dos mecanismos de controlo e de concorrência do mercado, bem como reforços dos mecanismos de identificação e de garantia da idoneidade dos administradores e sócios-gerentes.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 24-E/2022: Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262Votou a favor
“A proposta de lei n.º 3/VII, apresentada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, prevê a atribuição de uma pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 32/1996: Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos AçoresVotou a favor
“Começo pela sua última intervenção. Realmente, o diferencial fiscal nos Açores é mérito dos Governos regionais, mas mais de 80 % desse diferencial fiscal foi concretizado pelos Governos Regionais do Partido Socialista.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“O Orçamento do Estado para 2024 representa, além do cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um aumento de 26,5 milhões de euros das transferências para os Açores, mais 9,2 %.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou a favor
“Sobre este Orçamento do Estado, efetivamente, uma das primeiras conclusões que podemos tirar é que deixou a oposição sem argumentos. É um Orçamento do Estado que agrada ao Bloco de Esquerda, pois aumenta as pensões e reforça a sustentabilidade da segurança social.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou a favor
“O combate à inflação e a mitigação dos seus efeitos constitui, sem dúvida, um vetor fundamental da estratégia de ação do Governo.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Projeto de lei 436/XV: Isenta de IVA os bens alimentares essenciaisChumbado · o partido votou contra
“A redução da dívida pública é um vetor fundamental da estratégia do Governo. Efetivamente, o Orçamento do próximo ano permite mais uma redução da dívida pública, tendo baixado, no espaço de dois anos, de 125 % para 110,8 % do produto interno bruto.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou a favor
“No âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, os principais desafios deste instrumento fundamental são, sem dúvida, o combate ao despovoamento, o combate à desertificação e a revitalização dos territórios que estão, neste momento, a carecer de reforço em termos populacionais.”
Sérgio Ávila (PS)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 6
- 04/10/2024Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anosContra
- 04/10/2023Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalAbstenção
- 04/07/2023Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeAbstenção
- 23/06/2023Cria o Estatuto do Estudante Deslocado InsularAbstenção
- 02/06/2022Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança socialA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor