Chumbado a 13 de janeiro de 2023
Isenta de IVA os bens alimentares essenciais
Projeto de lei n.º 436/XV
Proposto por Chega · entrada a 16 de dezembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PCP apresenta esta iniciativa pela criação de um regime de preços máximos a aplicar num cabaz alimentar essencial, definindo, assim, um preço de referência para cada um dos produtos com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo, desta forma, a venda a um preço superior sem justificação atendível.”
João Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Por um lado, esperamos que à terceira seja de vez e que passe a existir sensibilidade para a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), passando para o IVA zero nos bens alimentares do cabaz essencial.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Há quem proponha baixar o IVA dos preços de bens essenciais. Não é uma proposta que mereça a nossa oposição, mas a única forma de defender as pessoas é acabar com estes abusos que os super-ricos estão a impor ao País, e isso não se faz sem controlar o preço de bens essenciais.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou abstenção
“Em novembro de 2022, só a receita do IVA já tinha aumentado quase 3200 milhões de euros face ao período homólogo do ano anterior. Dando respaldo a estes dados, rapidamente verificamos que, enquanto o Estado ganha milhares de milhões de euros com a inflação, as famílias portuguesas assistem, mês após mês, ao aumento do preço dos alimentos.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“O combate à inflação e a mitigação dos seus efeitos constitui, sem dúvida, um vetor fundamental da estratégia de ação do Governo.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou contra
“É indiscutível que estamos, atualmente, confrontados com um aumento elevadíssimo dos preços dos bens alimentares essenciais, o que muito preocupa o PSD.”
Paulo Ramalho (PSD)
O partido votou abstenção
“No início de 2022, passavam as culpas à União Europeia, porque não permitia baixar o IVA. A Comissão Europeia autorizou baixar o IVA, e o IVA permaneceu inalterado. Depois, a culpa era das empresas de distribuição alimentar, e, aí, o Governo veio criar uma contribuição sobre lucros extraordinários, uma medida que não resolveu problema nenhum, não funciona sequer de financiamento face a soluções.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“Se baixarmos 6 % do IVA de 20 %, ainda fica uma inflação demasiado alta para que a maior parte dos portugueses a possa pagar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (10)
“O PCP apresenta esta iniciativa pela criação de um regime de preços máximos a aplicar num cabaz alimentar essencial, definindo, assim, um preço de referência para cada um dos produtos com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo, desta forma, a venda a um preço superior sem justificação atendível.”
João Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Por um lado, esperamos que à terceira seja de vez e que passe a existir sensibilidade para a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), passando para o IVA zero nos bens alimentares do cabaz essencial.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Há quem proponha baixar o IVA dos preços de bens essenciais. Não é uma proposta que mereça a nossa oposição, mas a única forma de defender as pessoas é acabar com estes abusos que os super-ricos estão a impor ao País, e isso não se faz sem controlar o preço de bens essenciais.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou abstenção
“Em novembro de 2022, só a receita do IVA já tinha aumentado quase 3200 milhões de euros face ao período homólogo do ano anterior. Dando respaldo a estes dados, rapidamente verificamos que, enquanto o Estado ganha milhares de milhões de euros com a inflação, as famílias portuguesas assistem, mês após mês, ao aumento do preço dos alimentos.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“O combate à inflação e a mitigação dos seus efeitos constitui, sem dúvida, um vetor fundamental da estratégia de ação do Governo.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou contra
“É indiscutível que estamos, atualmente, confrontados com um aumento elevadíssimo dos preços dos bens alimentares essenciais, o que muito preocupa o PSD.”
Paulo Ramalho (PSD)
O partido votou abstenção
“Todos os contributos e perspetivas são úteis para a promoção do debate e devem ser analisados, quer se centrem na questão do desperdício alimentar, como as propostas do PAN — promovendo o escoamento de produtos imperfeitos e os incentivos fiscais à doação de alimentos —, quer se foquem na questão mais específica dos preços, como as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, que defendem limites máximos no comércio de…”
Clarisse Campos (PS)
O partido votou contra
“Confesso que quando vejo propostas de medidas rebuçado, medidas que são populares e que agradam a gregos e a troianos — como as dos benefícios fiscais nas doações e IVA zero —, questiono-me sobre como não as apoiar.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou abstenção
“No início de 2022, passavam as culpas à União Europeia, porque não permitia baixar o IVA. A Comissão Europeia autorizou baixar o IVA, e o IVA permaneceu inalterado. Depois, a culpa era das empresas de distribuição alimentar, e, aí, o Governo veio criar uma contribuição sobre lucros extraordinários, uma medida que não resolveu problema nenhum, não funciona sequer de financiamento face a soluções.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“Se baixarmos 6 % do IVA de 20 %, ainda fica uma inflação demasiado alta para que a maior parte dos portugueses a possa pagar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.