Francisco César
Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XV LegislaturaPS · Açores
- XVI LegislaturaPS · Açores
- XVII LegislaturaPS · Açores
No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A primeira tem que ver com o reconhecimento de que as universidades insulares, e falo do caso particular da Região Autónoma das Açores, necessitam de ter um mecanismo de financiamento que atente às suas características insulares e ultraperiféricas.”
Francisco César (PS)
No debate de Projeto de lei 428/XV: Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresChumbado · o partido votou contra
“Esta é uma proposta de lei da autoria da Assembleia Legislativa dos Açores, que teve origem no Bloco de Esquerda e que foi aprovada por todos os partidos políticos, com exceção, curiosamente, do Chega, que se absteve.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei Orgânica 3/2026: Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agostoVotou a favor
“Este Orçamento do Estado falha para com a Região Autónoma dos Açores, num conjunto vasto de matérias que, por inércia ou alheamento, nem o Governo regional nem os Deputados açorianos da maioria tiveram a coragem de reivindicar.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou abstenção
“Lamentavelmente, pela segunda vez, o Sr. Deputado Paulo Moniz aproveitou uma ausência minha, momentânea, da Sala… … para me dirigir um conjunto de acusações. … o que irá fazer com que as IPSS dos Açores, pela primeira vez na história, não paguem o subsídio de Natal.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou abstenção
“Por isso é que eu vou falar dos problemas das pessoas. Sr. Primeiro-Ministro — muito rapidamente —, os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, cujo trabalho resulta de um acordo entre Portugal e os Estados Unidos, pela segunda vez não receberam o salário que lhes é devido, por causa da não aprovação do orçamento americano.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou abstenção
“Pois bem, Sr. Deputado Paulo Moniz, esta proposta é a admissão de que aquilo que o Governo da AD tinha prometido não foi efetivamente cumprido. Nós não vamos repor aquilo que prometemos em eleições, nem vamos atender àquilo que reclamam o Governo da AD dos Açores e os partidos da oposição» — que é a reposição daquilo que não pagaram.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“Este não é um bom Orçamento para o País — já o temos dito! —, e nem sequer é um bom Orçamento para a Região Autónoma dos Açores.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“A AD fez inúmeras promessas para agradar, na última campanha eleitoral, sobretudo nos Açores. Mas, como se diz na minha terra, «quem muito promete em dívidas se mete». Lendo e relendo este Orçamento, está visto que o Governo se meteu numa grande dívida para com os Açores.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“Neste ponto, discutimos também outra importante e estruturante lei para as Forças Armadas, para a defesa nacional e para o nosso País, que é a Lei das Infraestruturas Militares.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2023: Aprova a Lei de Programação MilitarVotou a favor
“A proposta que avocamos a este Plenário é uma das 25 propostas de alteração, em 60, que têm impacto direto na Região Autónoma dos Açores.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou a favor
“Permita-me que o saúde pelo Orçamento que apresenta a esta Câmara, pela aposta que faz na valorização dos rendimentos dos portugueses, pelo apoio que destina às nossas empresas e pela proteção do infortúnio que dá aos mais desfavorecidos.”
Francisco César (PS)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou a favor
“Permita-me que, antes de lhe colocar uma questão direta, faça um pequeno comentário àquilo que foi referido e dito pelo PSD. Sr. Deputado do PSD, é preciso não ter qualquer tipo de vergonha — repito, qualquer tipo de vergonha — para vir a esta Casa acusar o Partido Socialista e os Governos do Partido Socialista de cortarem nas pensões,…”
Francisco César (PS)
No debate de Projeto de lei 266/XV: Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)Chumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 7
- 19/06/2026Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança socialA favor
- 14/05/2026Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda PrisionalA favor
- 04/10/2024Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anosContra
- 04/10/2023Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalAbstenção
- 04/07/2023Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeAbstenção
- 23/06/2023Cria o Estatuto do Estudante Deslocado InsularAbstenção
- 02/06/2022Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança socialA favor