Aprova a Lei de Programação Militar
Lei Orgânica n.º 1/2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Com apenas 1 minuto de tempo de intervenção, vou-me concentrar na Lei das Infraestruturas Militares. Esta é uma lei autossustentada, significando isso que é através da venda do património militar que são financiadas as manutenções, os melhoramentos, eventualmente o acréscimo de património de infraestruturas militares.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Hoje, a debate, temos duas iniciativas da maior relevância para a defesa nacional e, assim, para o País — a Lei de Programação Militar e a Lei das Infraestruturas Militares —, o que equivale a dizer que, hoje, também discutimos o futuro das nossas Forças Armadas, das quais nos devemos orgulhar, considerando o empenho e a dedicação das mulheres e homens que, com elevado grau de compromisso, escolheram livremente servir Portugal.”
Cristiana Ferreira (PSD)
O partido votou abstenção
“Sensivelmente 1550 dias depois, voltamos a discutir as opções de investimento e de reequipamento para as Forças Armadas.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“É chegada a hora das tão necessárias revisões da Lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares, duas leis vitais para o bom funcionamento das nossas Forças Armadas.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou abstenção
“A LPM gera investimentos em equipamentos e armamento e o seu financiamento consiste em dotações orçamentais e em receitas próprias. Este diploma, ao contrário do que seria de esperar, e isso já foi aqui apontado, não é acompanhado por nenhum mapa nem por nenhuma descrição pormenorizada dos investimentos nas diversas capacidades militares e nos vários ramos.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Relativamente a esta intervenção e às matérias que aqui nos trazem hoje, tendo em conta o curto minuto que o PAN tem, vou cingir-me a uma área que nos é essencial, que é a questão ambiental, não obstante acompanharmos várias preocupações que já hoje foram expressas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Há quatro anos, em 2019, discutia-se nesta mesma Câmara a revisão da Lei de Programação Militar.”
Diogo Leão (PS)
O partido votou a favor
“Helena Carreiras, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei de Programação Militar em apreço, como principal instrumento financeiro plurianual para o investimento público na defesa e nas Forças Armadas, estabelece o investimento do Estado em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período compreendido entre 2023 e 2034.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (14)
“Hoje, a debate, temos duas iniciativas da maior relevância para a defesa nacional e, assim, para o País — a Lei de Programação Militar e a Lei das Infraestruturas Militares —, o que equivale a dizer que, hoje, também discutimos o futuro das nossas Forças Armadas, das quais nos devemos orgulhar, considerando o empenho e a dedicação das mulheres e homens que, com elevado grau de compromisso, escolheram livremente servir Portugal.”
Cristiana Ferreira (PSD)
O partido votou abstenção
“Com apenas 1 minuto de tempo de intervenção, vou-me concentrar na Lei das Infraestruturas Militares. Esta é uma lei autossustentada, significando isso que é através da venda do património militar que são financiadas as manutenções, os melhoramentos, eventualmente o acréscimo de património de infraestruturas militares.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Há quatro anos, em 2019, discutia-se nesta mesma Câmara a revisão da Lei de Programação Militar.”
Diogo Leão (PS)
O partido votou a favor
“A Assembleia da República discute hoje a proposta de lei de programação militar e a proposta de lei das infraestruturas militares. Trata-se de diplomas estruturantes do edifício da soberania nacional em matéria de defesa nacional.”
António Prôa (PSD)
O partido votou abstenção
“Devo registar, em primeiro lugar, a elevada cordialidade e, até, manifestação que teve relativamente ao interesse das Forças Armadas e ao interesse nacional relativamente àquelas que são as nossas capacidades militares.”
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Queria dizer-lhe duas coisas. A primeira era que se, por seu intermédio — tendo eu vontade de responder e não tendo, manifestamente, tempo —, o PS quiser ceder algum do seu tempo, terei oportunidade de responder.”
António Prôa (PSD)
O partido votou abstenção
“Sensivelmente 1550 dias depois, voltamos a discutir as opções de investimento e de reequipamento para as Forças Armadas.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Helena Carreiras, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei de Programação Militar em apreço, como principal instrumento financeiro plurianual para o investimento público na defesa e nas Forças Armadas, estabelece o investimento do Estado em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período compreendido entre 2023 e 2034.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou abstenção
“É chegada a hora das tão necessárias revisões da Lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares, duas leis vitais para o bom funcionamento das nossas Forças Armadas.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou abstenção
“A LPM gera investimentos em equipamentos e armamento e o seu financiamento consiste em dotações orçamentais e em receitas próprias. Este diploma, ao contrário do que seria de esperar, e isso já foi aqui apontado, não é acompanhado por nenhum mapa nem por nenhuma descrição pormenorizada dos investimentos nas diversas capacidades militares e nos vários ramos.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É apenas para referir que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, na sua intervenção, fez uma afirmação que não é rigorosa e que, se fosse rigorosa, constituiria uma acusação grave ao Governo e uma acusação séria aos Deputados que, seriamente, têm trabalhado na análise e na discussão da Lei de Programação Militar.”
Marcos Perestrello (PS)
O partido votou a favor
“Relativamente a esta intervenção e às matérias que aqui nos trazem hoje, tendo em conta o curto minuto que o PAN tem, vou cingir-me a uma área que nos é essencial, que é a questão ambiental, não obstante acompanharmos várias preocupações que já hoje foram expressas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Neste ponto, discutimos também outra importante e estruturante lei para as Forças Armadas, para a defesa nacional e para o nosso País, que é a Lei das Infraestruturas Militares.”
Francisco César (PS)
O partido votou a favor
“As Forças Armadas são um pilar estratégico de qualquer nação que se queira independente, e são elas que garantem a integridade territorial e a soberania do nosso País. O atual conflito na Ucrânia, invadida pela Rússia, veio aumentar ainda mais a necessidade de termos Forças Armadas bem equipadas e preparadas para atuar em qualquer teatro de operações.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 69/XV XXIII Governo ConstitucionalAprova a Lei de Programação Militar
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.