Marcos Perestrello
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
Deputado em 7 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Beja
- XII LegislaturaPS · Lisboa
- XIII LegislaturaPS · Lisboa
- XIV LegislaturaPS · Lisboa
- XV LegislaturaPS · Lisboa
- XVI LegislaturaPS · Lisboa
- XVII LegislaturaPS · Santarém
No debate 4
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É apenas para referir que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, na sua intervenção, fez uma afirmação que não é rigorosa e que, se fosse rigorosa, constituiria uma acusação grave ao Governo e uma acusação séria aos Deputados que, seriamente, têm trabalhado na análise e na discussão da Lei de Programação Militar.”
Marcos Perestrello (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2023: Aprova a Lei de Programação MilitarVotou a favor
“As propostas que nos traz e cujo debate parlamentar se inicia hoje, têm sido alvo de um vivo debate público, mas também institucional, nos órgãos próprios onde este debate deve ser travado, no Conselho Superior de Defesa Nacional e no Conselho Superior Militar.”
Marcos Perestrello (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2021: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julhoVotou a favor
“A última reforma legislativa das Forças Armadas data de 2009, tendo merecido o consenso do PS, do PSD e do CDS. No PSD, o interlocutor na preparação dos diplomas enquadradores dessa reforma chamava-se José Pedro Aguiar-Branco, então Deputado e hoje Ministro da Defesa Nacional.”
Marcos Perestrello (PS)
No debate de Lei Orgânica 6/2014: Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julhoVotou abstenção
“A sub-representação das mulheres ao nível dos cargos dirigentes dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa, e em particular no exercício dos cargos políticos, não é um problema das mulheres nem um problema dos homens, é 4928 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006 um problema da sociedade portuguesa.”
Marcos Perestrello (PS)
No debate de Lei Orgânica 3/2006: Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mútua de 33% de cada um dos sexos.Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 42
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroAbstenção
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoAbstenção
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoAbstenção
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoAbstenção
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoAbstenção
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoAbstenção
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoAbstenção
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroAbstenção
- 13/10/2023Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anteriorA favor
- 18/05/2023Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancárioA favor
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Procede à primeira alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentaçãoAbstenção
- 21/04/2023Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolarAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agostoAbstenção
- 26/11/2021Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animaisContra
- 26/11/2021Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animaisContra
- 26/11/2021Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animaisContra
- 15/10/2021Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalContra
- 15/10/2021Procede à alteração do prazo de prescrição dos crimes sexuais contra menoresContra
- 20/07/2021Protege a liberdade de expressão onlineA favor
- 20/07/2021Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital) a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social.A favor
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalContra
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalContra
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalContra
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalContra
- 23/07/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalContra
- 12/12/2019Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeContra
- 22/02/2019Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional SaúdeA favor
- 12/10/2012Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.A favor
- 12/10/2012Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 12/10/2012Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Abstenção
- 12/10/2012Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.A favor
- 12/10/2012Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 12/10/2012Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 28/09/2012Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), S.A., e estabelece o direito a indemnização em caso de doençaA favor
- 28/09/2012Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da empresa nacional de Urânio.A favor
- 28/09/2012Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doençaA favor
- 01/06/2012Reorganização administrativa de LisboaA favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor