Chumbado a 16 de setembro de 2022
Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Projeto de lei n.º 266/XV
Proposto por IL · entrada a 5 de setembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E uma última questão sobre o IVA, a grande medida que o Governo apresentou. Fui à página do Governo, da primeira vez que apresentou a medida de redução do IVA de 23% para 13%, apenas para o pequeno consumo de 100 kW/h, e dizia, então, o Governo que esta medida ia poupar 1,54 €, ou seja, 1 euro e meio por mês, a cada família.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Entendemos que o mesmo é insuficiente, tem lacunas e está bem longe de devolver às famílias o jackpot de receita fiscal que arrecadou, gerado pela inflação. Ainda assim, achamos que, se o Partido Socialista não se fechar na sua maioria absoluta, ainda é possível introduzir melhorias a este programa, e é precisamente sobre essas melhorias que hoje devemos falar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Por isso, os interesses devem ser daquelas casas acumuladas desde 1976 que vocês têm e é melhor nem pensar muito no IMI (imposto municipal sobre imóveis). Sr. Ministro, uma nota prévia também para si, que nos disse, com o bom humor que costuma ter, que Portugal está com uma economia pujante e dinâmica, a olhar para o futuro.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Tinha esperança de que o Sr. Ministro, finalmente, depois da discussão dos últimos dias, viesse aqui dizer a verdade às pessoas, olhar nos olhos os pensionistas e dizer: «aquilo que vos vamos dar não é um bónus.”
O partido votou a favor
“Vamos começar por esclarecer uma coisa: o que o Governo vem propor, o que está no diploma que o Governo apresenta, não é a atribuição de qualquer apoio aos reformados, seja meia pensão ou o que for.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Está tudo bem? Têm tido tempo para conversar? As jornadas parlamentares, em Leiria, permitiram acertar agulhas? É que, na semana passada, ouvi coisas muito divergentes sobre pensões, nesta Casa e na televisão.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Permita-me que, antes de lhe colocar uma questão direta, faça um pequeno comentário àquilo que foi referido e dito pelo PSD. Sr. Deputado do PSD, é preciso não ter qualquer tipo de vergonha — repito, qualquer tipo de vergonha — para vir a esta Casa acusar o Partido Socialista e os Governos do Partido Socialista de cortarem nas pensões,…”
Francisco César (PS)
O partido votou contra
“Ouvimos com atenção as suas palavras, dizendo que o Governo responde, dizendo que o Governo devolve, mas seria importante percebermos porque é que o Governo respondeu tão tarde e seria importante perceber quanto é que o Governo tirou face àquilo que diz que está a devolver.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (14)
“Vamos começar por esclarecer uma coisa: o que o Governo vem propor, o que está no diploma que o Governo apresenta, não é a atribuição de qualquer apoio aos reformados, seja meia pensão ou o que for.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Ouvimos com atenção as suas palavras, dizendo que o Governo responde, dizendo que o Governo devolve, mas seria importante percebermos porque é que o Governo respondeu tão tarde e seria importante perceber quanto é que o Governo tirou face àquilo que diz que está a devolver.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou a favor
“Permita-me que, antes de lhe colocar uma questão direta, faça um pequeno comentário àquilo que foi referido e dito pelo PSD. Sr. Deputado do PSD, é preciso não ter qualquer tipo de vergonha — repito, qualquer tipo de vergonha — para vir a esta Casa acusar o Partido Socialista e os Governos do Partido Socialista de cortarem nas pensões,…”
Francisco César (PS)
O partido votou contra
“Tinha esperança de que o Sr. Ministro, finalmente, depois da discussão dos últimos dias, viesse aqui dizer a verdade às pessoas, olhar nos olhos os pensionistas e dizer: «aquilo que vos vamos dar não é um bónus.”
O partido votou a favor
“Por isso, os interesses devem ser daquelas casas acumuladas desde 1976 que vocês têm e é melhor nem pensar muito no IMI (imposto municipal sobre imóveis). Sr. Ministro, uma nota prévia também para si, que nos disse, com o bom humor que costuma ter, que Portugal está com uma economia pujante e dinâmica, a olhar para o futuro.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Já tivemos aqui uma circunstância em que, depois de o PS distribuir literatura e depois de eu distribuir literatura, o Sr. Presidente pediu a todas as bancadas para não distribuírem literatura.”
O partido votou a favor
“E uma última questão sobre o IVA, a grande medida que o Governo apresentou. Fui à página do Governo, da primeira vez que apresentou a medida de redução do IVA de 23% para 13%, apenas para o pequeno consumo de 100 kW/h, e dizia, então, o Governo que esta medida ia poupar 1,54 €, ou seja, 1 euro e meio por mês, a cada família.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Entendemos que o mesmo é insuficiente, tem lacunas e está bem longe de devolver às famílias o jackpot de receita fiscal que arrecadou, gerado pela inflação. Ainda assim, achamos que, se o Partido Socialista não se fechar na sua maioria absoluta, ainda é possível introduzir melhorias a este programa, e é precisamente sobre essas melhorias que hoje devemos falar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Penso que o Sr. Ministro, não tendo respondido à questão que o Chega lhe fez, deixou claro a verdade inequívoca de que a tal descida da eletricidade através do IVA que o PS propõe é de 1,10 € em 100 € de fatura, ou seja, um quase nada para os portugueses.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“O Estado já cobrou 5000 milhões a mais em receitas fiscais este ano e facilmente pode chegar a 8000 milhões. E quanto a devolver este dinheiro aos portugueses, a baixar impostos, não temos visto quase nada.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou a favor
“É assim com a redução do IVA sobre o fornecimento de eletricidade, mas de forma muito insuficiente, e é assim com a prestação única para os reformados, fazendo com que recebam, já a partir de janeiro, menos quase 3% do que legitimamente esperavam.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Está tudo bem? Têm tido tempo para conversar? As jornadas parlamentares, em Leiria, permitiram acertar agulhas? É que, na semana passada, ouvi coisas muito divergentes sobre pensões, nesta Casa e na televisão.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Exemplo disso mesmo é a redução do IVA da taxa intermédia de 13% para 6%. Hoje, abrimos o mercado regulado da eletricidade e do gás, o que, por exemplo, abre a porta a mais 1 milhão e meio de consumidores, que podem entrar para o mercado regulado do gás e que, no mercado regulado da eletricidade e do gás, vão pagar menos, a partir de outubro, do que aquilo que pagam agora.”
Hugo Pires (PS)
O partido votou contra
“Acho que o Sr. Deputado está — e é normal que esteja — no mesmo mindset que o Sr. Ministro das Finanças. Esse mindset é muito simples: «Está tudo bem com as contas do Governo e não queremos saber das contas das famílias; está tudo bem com as contas do Governo e não queremos saber das contas das empresas.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.