Maria Antónia Almeida Santos
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Deputado em 7 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPS · Coimbra
- X LegislaturaPS · Coimbra
- XI LegislaturaPS · Coimbra
- XII LegislaturaPS · Lisboa
- XIII LegislaturaPS · Guarda
- XIV LegislaturaPS · Setúbal
- XV LegislaturaPS · Setúbal
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Portugal já cumpre os seus compromissos decorrentes do direito internacional, assumidos na Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, da qual nos tornámos Estado parte em 2005.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 879/XV: Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio anti-tabágicoChumbado · o partido votou contra
“É do direito de a pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental não ser sujeita a medidas privativas ou restritivas da liberdade de duração ilimitada ou indefinida que falamos.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Lei 35/2023: Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julhoVotou a favor
“Sabemos que a despenalização da morte medicamente assistida em situações excecionalíssimas — é disso que estamos a tratar — não é, de facto, a defesa da morte. Nunca é defender a morte e não há, nisto, uma cultura de morte.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à redução das desigualdades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde houve uma grande evolução entre 2015 e o que estamos agora a discutir, através da redução das taxas moderadoras, da revisão do regime de isenção e dispensa do pagamento da taxa moderadora, da redução de encargos para os utentes com transporte não urgente de doentes, da redução dos encargos com medicamentos para…”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Lei 84/2019: Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembroVotou a favor
“Segundo a melhor tradição humanista e solidária dos portugueses, importa preservar o direito à saúde e não permitir que ele se transforme num privilégio só de alguns. A proposta de lei do Governo clarifica, entre outras coisas, as relações entre setores, reitera a responsabilidade do Estado como promotor e garante do direito à saúde, à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 1066/XIII: Lei de Bases da SaúdeChumbado · o partido votou contra
“Saudamos o Bloco de Esquerda pela iniciativa, que constitui, desde já, um contributo válido para um debate que se impõe na sociedade portuguesa, decorridos que estão quase 40 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Lei 95/2019: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agostoVotou a favor
“Depois desta intervenção, percebemos que, se há uma constatação que podemos fazer já deste debate, é o fim da fantasia criada pela direita,… E a escolha está feita. O Orçamento para 2024, face ao Orçamento para 2023, aumenta em 9,8 % a despesa para a saúde.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou a favor
“A opção que aprovámos e que foi publicada na Legislatura anterior, concretamente na Lei de Bases da Saúde, foi a de um funcionamento do SNS que se sustenta numa força de trabalho planeada e organizada, de modo a satisfazer necessidades assistenciais da população, em termos de disponibilidade, acessibilidade e qualidade, evoluindo para a criação de mecanismos de dedicação plena no exercício das funções públicas, obviamente.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou a favor
“A iniciativa legislativa de Os Verdes revela naturais preocupações com os problemas respeitantes à segurança, relativamente às quais nada tenho a objectar. As minhas dúvidas situam-se num outro campo.”
Maria Antónia Almeida Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 351/VIII: Altera a Lei nº 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).Chumbado · o partido votou contra