Chumbado a 29 de setembro de 2023
Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio anti-tabágico
Projeto de lei n.º 879/XV
Proposto por Chega · entrada a 8 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Assim, apresentamo-nos, hoje, no debate com sensibilidade e bom senso, sensibilidade de quem compreende que o tabagismo é um problema grave de saúde pública, que anualmente mata centenas de fumadores, incluindo fumadores passivos, e que compromete também a qualidade de vida de crianças e jovens, além de ser um problema ambiental, social e político.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Reconhecendo, e acho que todos reconhecemos nesta sala, que o tabaco é prejudicial à saúde e que, portanto, devem existir políticas públicas que olhem para este problema e que tentem mitigá-lo, há duas notas que gostaríamos de deixar sobre a forma como este debate está a ser feito e sobre a proposta de lei concreta em discussão.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“O mais importante é a vertente da prevenção e do acesso aos cuidados — às consultas, aos tratamentos, à comparticipação dos medicamentos mais usados e tidos como mais eficazes. Ou seja, quanto a tudo aquilo que é mais fundamental e mais importante para evitar que as pessoas fumem e fazer com que as pessoas larguem o tabaco, o Sr. Ministro não fala.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde fez uma apreciação relativamente aos fumadores que registámos e que é importante: é importante não estigmatizar nem culpabilizar quem fuma, e ainda mais que não exista uma atitude persecutória relativamente aos fumadores.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Acompanhamos certamente que, do ponto de vista da gestão da saúde pública, há recursos que são utilizados para doenças que seriam evitáveis e que deveriam ser canalizados para doenças que não o são.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Todas elas têm uma abordagem particular, que é a sua, umas vezes mais centrada nas questões da saúde, outras na economia, outras nos direitos fundamentais dos cidadãos e outras ainda na desnecessidade de o Estado intervir nestes assuntos.”
Paulo Marques (PS)
O partido votou contra
“Não deixa de ser curioso, a par da falta de entusiasmo da bancada do Partido Socialista — provavelmente, os fumadores desta bancada —,… … o Sr. Ministro aparecer num debate não para falar, mas para sorrir ao lado da Sr.ª Secretária de Estado.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Por isto, parece óbvio que nesta proposta de lei não está em causa uma medida de saúde pública. A discussão sobre a saúde pública, essa sim, já teve lugar quando se debateu o impacto do fumo do tabaco nos fumadores passivos e quando se decidiu pela proibição de fumar em espaços públicos fechados.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (14)
“O mais importante é a vertente da prevenção e do acesso aos cuidados — às consultas, aos tratamentos, à comparticipação dos medicamentos mais usados e tidos como mais eficazes. Ou seja, quanto a tudo aquilo que é mais fundamental e mais importante para evitar que as pessoas fumem e fazer com que as pessoas larguem o tabaco, o Sr. Ministro não fala.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde fez uma apreciação relativamente aos fumadores que registámos e que é importante: é importante não estigmatizar nem culpabilizar quem fuma, e ainda mais que não exista uma atitude persecutória relativamente aos fumadores.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Não deixa de ser curioso, a par da falta de entusiasmo da bancada do Partido Socialista — provavelmente, os fumadores desta bancada —,… … o Sr. Ministro aparecer num debate não para falar, mas para sorrir ao lado da Sr.ª Secretária de Estado.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Assim, apresentamo-nos, hoje, no debate com sensibilidade e bom senso, sensibilidade de quem compreende que o tabagismo é um problema grave de saúde pública, que anualmente mata centenas de fumadores, incluindo fumadores passivos, e que compromete também a qualidade de vida de crianças e jovens, além de ser um problema ambiental, social e político.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Eu não vou responder a quem teve 600 votos na Madeira,… … não vou permitir-me dar essa resposta, vou focar-me noutras coisas. Vou focar-me noutras coisas. Disse a Deputada Isabel Moreira: «Tratar os fumadores como criminosos continua a dar frutos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Por isto, parece óbvio que nesta proposta de lei não está em causa uma medida de saúde pública. A discussão sobre a saúde pública, essa sim, já teve lugar quando se debateu o impacto do fumo do tabaco nos fumadores passivos e quando se decidiu pela proibição de fumar em espaços públicos fechados.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Reconhecendo, e acho que todos reconhecemos nesta sala, que o tabaco é prejudicial à saúde e que, portanto, devem existir políticas públicas que olhem para este problema e que tentem mitigá-lo, há duas notas que gostaríamos de deixar sobre a forma como este debate está a ser feito e sobre a proposta de lei concreta em discussão.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Todas elas têm uma abordagem particular, que é a sua, umas vezes mais centrada nas questões da saúde, outras na economia, outras nos direitos fundamentais dos cidadãos e outras ainda na desnecessidade de o Estado intervir nestes assuntos.”
Paulo Marques (PS)
O partido votou contra
“Temos bem presente os malefícios do tabaco para a saúde humana e não ignoramos o seu contributo para o aumento da carga da doença e da mortalidade. Srs. Deputados, 14 000 mortes por ano estão associadas ao consumo de tabaco — cerca de 12 % da mortalidade do País, um número que não podemos ignorar.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou a favor
“Poderia iniciar esta minha intervenção trazendo os mais diferentes dados sobre o tabagismo, desde a mortalidade associada ao tabaco, às doenças e fatores de risco a que os fumadores estão expostos, passando pelos impactos nos gastos em saúde devido às doenças crónicas do tabagismo.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Acompanhamos certamente que, do ponto de vista da gestão da saúde pública, há recursos que são utilizados para doenças que seriam evitáveis e que deveriam ser canalizados para doenças que não o são.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Portugal já cumpre os seus compromissos decorrentes do direito internacional, assumidos na Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, da qual nos tornámos Estado parte em 2005.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
O partido votou contra
“Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se sabe quantos medicamentos comparticipados para deixar de fumar há em Portugal. Zero! No momento em que estamos, há medicamentos para deixar de fumar em Portugal cuja embalagem custa mais de 100 €, e já nenhum é comparticipado por este Ministro da Saúde.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Resolvi usar estes 32 segundos que me restam porque, perante o que se passou neste debate, perante a linguagem corporal dos Deputados do PS, perante a intervenção da Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, sinto-me na obrigação de fazer um apelo.”
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.