Chumbado a 1 de fevereiro de 2001
Altera a Lei nº 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Projeto de lei n.º 351/VIII
Proposto por PEV · entrada a 24 de janeiro de 2001
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda propôs o agendamento deste projecto de lei porque ele nos permite e obriga a uma discussão que é urgente e necessária. É necessário que, na sequência de uma medida sensata de descriminalização que iniciou uma nova política quanto ao combate à droga e à intervenção junto da comunidade toxicodependente, se alargue essa medida num capítulo novo que é o da redução de riscos e de danos.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“A questão maior neste debate diz verdadeiramente respeito ao bem comum. Bem sabemos que o bem comum, esse ente querido da política, se encontra diametralmente oposto ao consumo e abuso de estupefacientes.”
Nuno Freitas (PSD)
O partido votou contra
“Permitam-me que comece com uma citação. O Professor Carlos Amaral Dias costuma dizer, com alguma piada, mas, acima de tudo, com muita razão, que «todos os programas têm uma solução simples, rápida e errada», e isto é, infelizmente, o que se passa com o projecto de lei do Bloco de Esquerda.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Não temos dúvidas da importância da criação das salas de injecção assistida, mas também não temos dúvidas de que estas salas, por si só, não chegam para resolver o problema.”
Filipe Vital (PS)
O partido votou contra
“As medidas de redução de danos constituem inegavelmente um aspecto importante de uma política de combate à toxicodependência.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (7)
“O Bloco de Esquerda propôs o agendamento deste projecto de lei porque ele nos permite e obriga a uma discussão que é urgente e necessária. É necessário que, na sequência de uma medida sensata de descriminalização que iniciou uma nova política quanto ao combate à droga e à intervenção junto da comunidade toxicodependente, se alargue essa medida num capítulo novo que é o da redução de riscos e de danos.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Não temos dúvidas da importância da criação das salas de injecção assistida, mas também não temos dúvidas de que estas salas, por si só, não chegam para resolver o problema.”
Filipe Vital (PS)
O partido votou contra
“A iniciativa legislativa de Os Verdes revela naturais preocupações com os problemas respeitantes à segurança, relativamente às quais nada tenho a objectar. As minhas dúvidas situam-se num outro campo.”
Maria Antónia Almeida Santos (PS)
O partido votou contra
“A questão maior neste debate diz verdadeiramente respeito ao bem comum. Bem sabemos que o bem comum, esse ente querido da política, se encontra diametralmente oposto ao consumo e abuso de estupefacientes.”
Nuno Freitas (PSD)
O partido votou contra
“Permitam-me que comece com uma citação. O Professor Carlos Amaral Dias costuma dizer, com alguma piada, mas, acima de tudo, com muita razão, que «todos os programas têm uma solução simples, rápida e errada», e isto é, infelizmente, o que se passa com o projecto de lei do Bloco de Esquerda.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“A discussão de um projecto de lei sobre a redução de danos e riscos na toxicodependência é um bom ponto de partida para uma reflexão, que se pretende esclarecedora, sobre os caminhos que neste domínio devem ser seguidos.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“As medidas de redução de danos constituem inegavelmente um aspecto importante de uma política de combate à toxicodependência.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.