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Desde 1974

Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos

Lei n.º 87/2019

Votação

Votação final globalAprovado
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Contra

No debate

O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“A defesa, valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde é um imperativo nacional e exige que os estabelecimentos e serviços nele integrados sejam dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tenham uma gestão integralmente pública.”

Carla Cruz (PCP)

O partido votou a favor

Diário da AR · Vídeo

“O Bloco de Esquerda traz a discussão dois projetos de lei que, a serem aprovados, permitirão melhorar o Serviço Nacional de Saúde, aumentar o número de profissionais, aumentar o investimento e aumentar, até, a eficiência, a tão propalada eficiência das unidades do Serviço Nacional de Saúde.”

Moisés Ferreira (BE)

O partido votou a favor

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“Discutimos hoje cinco iniciativas que visam alterar as regras de gestão, funcionamento e contratação das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Começo por distinguir as iniciativas.”

Fátima Ramos (PSD)

O partido votou a favor

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“Os projetos de lei hoje, aqui, em discussão abordam, de facto, temas fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde: o financiamento, a Lei dos Compromissos, a autonomia na contratação do pessoal, os novos modelos de organização.”

António Sales (PS)

O partido votou contra

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“O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é grave! Da exaustão e insatisfação dos profissionais de saúde, com greves prolongadas e sucessivas, ao subfinanciamento e desinvestimento nos serviços de saúde, que se mantém, temos razões para sublinhar que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde está ameaçada e que a prestação e a qualidade dos cuidados está comprometida.”

Isabel Galriça Neto (CDS)

O partido votou a favor

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Todas as intervenções (6)

“O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é grave! Da exaustão e insatisfação dos profissionais de saúde, com greves prolongadas e sucessivas, ao subfinanciamento e desinvestimento nos serviços de saúde, que se mantém, temos razões para sublinhar que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde está ameaçada e que a prestação e a qualidade dos cuidados está comprometida.”

Isabel Galriça Neto (CDS)

O partido votou a favor

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“A defesa, valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde é um imperativo nacional e exige que os estabelecimentos e serviços nele integrados sejam dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tenham uma gestão integralmente pública.”

Carla Cruz (PCP)

O partido votou a favor

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“O Bloco de Esquerda traz a discussão dois projetos de lei que, a serem aprovados, permitirão melhorar o Serviço Nacional de Saúde, aumentar o número de profissionais, aumentar o investimento e aumentar, até, a eficiência, a tão propalada eficiência das unidades do Serviço Nacional de Saúde.”

Moisés Ferreira (BE)

O partido votou a favor

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“Discutimos hoje cinco iniciativas que visam alterar as regras de gestão, funcionamento e contratação das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Começo por distinguir as iniciativas.”

Fátima Ramos (PSD)

O partido votou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Os projetos de lei hoje, aqui, em discussão abordam, de facto, temas fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde: o financiamento, a Lei dos Compromissos, a autonomia na contratação do pessoal, os novos modelos de organização.”

António Sales (PS)

O partido votou contra

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“Começo por me dirigir particularmente ao Sr. Deputado António Sales, para lhe dizer, com imensa calma, inversamente proporcional à paixão com que aqui interveio, que o CDS, sim, votou contra a proposta do Partido Socialista para o SNS, à data, porque apresentou uma proposta sua que, veja lá, até se aproxima mais daquilo que é o SNS nos dias que correm do que aquela que era a vossa proposta original.”

Ana Rita Bessa (CDS)

O partido votou a favor

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Origem

  • Projeto de lein.º 997/XIII CDSReforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 87/2019
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura