Chumbado a 17 de setembro de 2021
Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
Projeto de lei n.º 924/XIV
Proposto por CDS · entrada a 7 de setembro de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pouco difere: 23% em Portugal e 21% em Espanha. A matéria-prima é a mesma e até as marcas são as mesmas, de um lado e do outro da fronteira.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou a favor
“Neste debate, que está a ser rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos mais baixo do que em Espanha.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Concordamos com a desoneração fiscal, da parte da eletricidade proveniente de fontes renováveis, em sede de imposto sobre produtos petrolíferos, tal como concordamos com a possibilidade de celebração de novos contratos no mercado regulado, que, aliás, são medidas sensatas, embora possam ter um escasso impacto na fatura.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Há cinco anos, quando o Governo tomou posse, os preços dos combustíveis estavam particularmente baixos e o Governo, nessa altura, crismou um princípio, um princípio que visava assegurar aos portugueses estabilidade nos preços e que visava garantir ao Governo a receita necessária para cumprir o seu Orçamento — chamaram-lhe «neutralidade fiscal».”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou a favor
“Através da baixa de impostos, da baixa do ISP? «Ah, não, porque isso vai estimular a emissão de CO2 e matamos o planeta», dizia um desses génios. Ah, então, limitam-se as margens das petrolíferas?”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou a favor
“O Governo, autor desse e de muitos outros milagres do mesmo género, que dê, pois, o exemplo e que comece por diminuir a absurda carga fiscal que lança sobre os combustíveis rodoviários.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou a favor
“Revisitamos e acompanhamos a desoneração fiscal da energia produzida a partir de fontes renováveis. Não acompanhamos a iniciativa do CDS-PP, porque contraria os incentivos à transição para as energias renováveis.”
Nelson Silva (PAN)
O partido votou contra
“Relativamente a esta proposta que o Governo hoje nos traz para discussão, através da qual pretende criar a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, importa dizer o seguinte: como o próprio Governo refere na exposição de motivos que acompanha a proposta de lei, a diminuição da procura de produtos petrolíferos no mercado mundial provocou uma quebra abrupta da sua…”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Sim, os combustíveis pagam impostos altos! Sim, temos as alterações climáticas aí à porta! Não, o aumento do ISP não responde pela grande parte do aumento dos preços dos combustíveis!”
Miguel Matos (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pouco difere: 23% em Portugal e 21% em Espanha. A matéria-prima é a mesma e até as marcas são as mesmas, de um lado e do outro da fronteira.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou a favor
“Neste debate, que está a ser rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos mais baixo do que em Espanha.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Concordamos com a desoneração fiscal, da parte da eletricidade proveniente de fontes renováveis, em sede de imposto sobre produtos petrolíferos, tal como concordamos com a possibilidade de celebração de novos contratos no mercado regulado, que, aliás, são medidas sensatas, embora possam ter um escasso impacto na fatura.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Há cinco anos, quando o Governo tomou posse, os preços dos combustíveis estavam particularmente baixos e o Governo, nessa altura, crismou um princípio, um princípio que visava assegurar aos portugueses estabilidade nos preços e que visava garantir ao Governo a receita necessária para cumprir o seu Orçamento — chamaram-lhe «neutralidade fiscal».”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou a favor
“Através da baixa de impostos, da baixa do ISP? «Ah, não, porque isso vai estimular a emissão de CO2 e matamos o planeta», dizia um desses génios. Ah, então, limitam-se as margens das petrolíferas?”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou a favor
“O Governo, autor desse e de muitos outros milagres do mesmo género, que dê, pois, o exemplo e que comece por diminuir a absurda carga fiscal que lança sobre os combustíveis rodoviários.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou a favor
“Sim, os combustíveis pagam impostos altos! Sim, temos as alterações climáticas aí à porta! Não, o aumento do ISP não responde pela grande parte do aumento dos preços dos combustíveis!”
Miguel Matos (PS)
O partido votou contra
“Revisitamos e acompanhamos a desoneração fiscal da energia produzida a partir de fontes renováveis. Não acompanhamos a iniciativa do CDS-PP, porque contraria os incentivos à transição para as energias renováveis.”
Nelson Silva (PAN)
O partido votou contra
“Relativamente a esta proposta que o Governo hoje nos traz para discussão, através da qual pretende criar a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, importa dizer o seguinte: como o próprio Governo refere na exposição de motivos que acompanha a proposta de lei, a diminuição da procura de produtos petrolíferos no mercado mundial provocou uma quebra abrupta da sua…”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Em segundo lugar, que o ISP é um imposto de cariz ambiental e que parte da sua receita serve para apoiar políticas ambientais, como, por exemplo, o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.”
Filipe Pacheco (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.