Nelson Silva
Nélson José Basílio Silva
Deputado (PAN).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPAN · Lisboa
No debate 11
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Contudo, o Chega pretende ainda a elaboração e divulgação de um relatório, de acesso público, por cada estabelecimento prisional, no qual, de forma detalhada, venha referido o número de reclusos libertados, o tipo de crimes cometidos pelos quais se encontravam a cumprir pena e a extensão das mesmas.”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 1017/XIV: Revoga a Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19, criando ainda instrumentos de proteção de segurança publica e estabilidade na organização judicialChumbado · o partido votou contra
“O debate de hoje é um exemplo de tudo aquilo de que, de facto, não precisamos, no plano fiscal. O Governo, à boleia da crise dos combustíveis, traz-nos — vejam bem! — uma medida que mais do que não é um subsídio perverso, mais um, aos combustíveis fósseis.”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Lei 84/2021: Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou abstenção
“Em matéria de direitos laborais, vários são atualmente os casos de discriminação entre os trabalhadores do público e os trabalhadores do privado. Há uns meses, o PAN trouxe à discussão a questão de saber se fazia sentido exigir a um trabalhador do setor privado um horário de trabalho de 40 horas semanais e a um trabalhador do setor público um horário de 35 horas semanais.”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 969/XIV: Consagra a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroChumbado · o partido votou a favor
“O que o Governo quer é que se isente as empresas de imposto de selo sempre que seja necessário reestruturar uma dívida ou refinanciar essa dívida, uma medida de bom-senso visto que a crise económica ainda não desapareceu e os riscos de um travão na retoma ainda pairam no horizonte.”
Nelson Silva (PAN)
“Revisitamos e acompanhamos a desoneração fiscal da energia produzida a partir de fontes renováveis. Não acompanhamos a iniciativa do CDS-PP, porque contraria os incentivos à transição para as energias renováveis.”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 924/XIV: Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)Chumbado · o partido votou contra
“Hoje, o PSD podia ter seguido o exemplo do PAN e aproveitar o seu agendamento para discutir as insuficiências nas instalações do Tribunal Constitucional, que são de tal ordem que, há apenas um ano, não asseguravam sequer cobertura de wi-fi em todo o edifício.”
Nelson Silva (PAN)
“Os problemas da atual organização do Tribunal Central de Instrução Criminal e o consequente impacto negativo na opinião pública são já muito conhecidos, uma excessiva pessoalização da justiça aliada a um mediatismo por vezes nocivo.”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Lei 77/2021: Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciaisVotou abstenção
“Muito boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Está em curso, neste momento, no nosso País, um verdadeiro tsunami de despedimentos coletivos.”
Nelson Silva (PAN)
“A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada pelo nosso País em 2007, estabelece que «cada Estado-Parte deverá considerar a adoção de medidas legislativas e de outras que se revelem necessárias para classificar como infração penal, quando praticado intencionalmente, o enriquecimento ilícito, isto é, o aumento significativo do património de um agente público para o qual não consegue apresentar uma…”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou a favor
“É necessária uma clara viragem no paradigma instituído do fraco combate à corrupção. Temos de olhar para os indicadores internacionais e de ser sérios aquando da sua avaliação e aplicação nas reformas de que o País carece em matéria de justiça.”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 799/XIV: Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscalChumbado · o partido votou a favor
“Agradeço o seu pedido de esclarecimento. Sr. Deputado, o que referi na minha intervenção não foi que é exatamente igual…”
Nelson Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou a favor