Chumbado a 4 de abril de 2014
Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.
Projeto de lei n.º 542/XII
Proposto por PCP · entrada a 28 de março de 2014
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os Srs. Deputados sabem qual é a diferença que existe, no que diz respeito a impostos, entre a compra de um anel de diamantes, a compra de um iate ou a compra de eletricidade para aquecer a casa ou para produzir?”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“ª), que propõe que sejam definidas as taxas de IVA de 6% para o consumo de eletricidade, gás natural, gás butano e gás propano. São questões que dizem muito à vida de milhões de portugueses e que dizem muito a muitas das empresas do nosso País, principalmente à indústria.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo, ao ter aumentado a eletricidade e o gás para o escalão máximo do IVA, 23%, provocou um aumento dos custos para todo o universo de consumidores. Mais uma vez, e conforme se tem revelado em muitas outras matérias, o Governo quis ser mais troiquista que a troica, quis ir além da troica.”
Rui Paulo Figueiredo (PS)
O partido votou contra
“A decisão do Governo de aumentar o IVA foi consequência de um compromisso assumido pelo Partido Socialista, em nome de Portugal, no Memorando de Entendimento. Ao Deputado do Partido Socialista Rui Paulo Figueiredo, que parece querer esquecer-se, aconselho-o a efetuar uma nova leitura dos pontos 1.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.