Carla Rodrigues
Carla Maria de Pinho Rodrigues
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Aveiro
- XII LegislaturaPSD · Aveiro
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“º do novo regime jurídico do processo da adoção que, recebido o requerimento, o juiz designa imediatamente hora para a prestação do consentimento, o qual tem lugar no próprio dia ou, caso tal não se revele possível, no mais curto prazo, na presença das pessoas que o devam prestar e do Ministério Público.”
Carla Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 122/2015: Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipadosVotou a favor
“Justiça seja feita, todos os partidos políticos representados nesta Casa se têm empenhado no combate a este drama. Todos os decisores políticos percebem que, por muito que se faça neste combate, a realidade está ainda longe do que desejaríamos.”
Carla Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 121/2015: Primeira alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência domésticaVotou a favor
“O Bloco de Esquerda apresentanos dois projetos de lei, alterando, um deles, a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal e, o outro, a natureza do crime de violação, tornando-o um crime público.”
Carla Rodrigues (PSD)
“As vítimas destes crimes são, sobretudo, mulheres e meninas e a sua proteção não se encontra plenamente assegurada no atual quadro penal. Este foi, aliás, o entendimento generalizado das entidades ouvidas no grupo de trabalho para averiguação das implicações legislativas da Convenção de Istambul.”
Carla Rodrigues (PSD)
“ª), que procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2013, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução 2012/25/UE, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio.”
Carla Rodrigues (PSD)
“Quando falamos de justiça tributária e da excessiva pendência processual nos tribunais administrativos e fiscais, falamos necessariamente de graves prejuízos financeiros e económicos.”
Carla Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 59/2011: Cria equipas extraordinárias de juízes tributáriosVotou a favor
“E o maior fracasso foi sem dúvida a medida da redução de três pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos.”
Carla Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 117/XI: Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho.Chumbado · o partido votou contra
“A oposição acusa o Governo, esta maioria e, sobretudo, este Orçamento do Estado para 2015 de insensibilidade social. Por isso, o PSD entendeu, e bem, trazer à discussão este artigo do Orçamento do Estado, a título de exemplo daquilo que tem sido a capacidade de governar em tempos de crise com verdadeira sensibilidade social.”
Carla Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“Os Grupos Parlamentares do BE, do PCP, de Os Verdes e do PS trouxeram-nos hoje a debate projetos de resolução e projetos de lei relativos a matérias conexas com a igualdade de género no trabalho e no emprego e a problemática da violência doméstica.”
Carla Rodrigues (PSD)
Votos contra a orientação do grupo 1
- 06/02/2015Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoAbstenção