Fernando Marques
Fernando Ribeiro Marques
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Leiria
- XII LegislaturaPSD · Leiria
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O artigo 85.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 dispõe sobre os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. O Grupo Parlamentar do PSD realça o facto de este Orçamento dar pleno cumprimento à Lei das Finanças Locais de 2013, ao contrário do que aqui é dito pela oposição.”
Fernando Marques (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“O artigo 93.º do Orçamento do Estado para 2013 dispõe sobre a redução dos pagamentos em atraso nas autarquias, com mais de 90 dias, no sentido de alinhar o esforço das autarquias com o esforço nacional de consolidação das contas públicas.”
Fernando Marques (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“O artigo 39.º da proposta de lei do Orçamento prevê um controlo de recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais, determinando que estas não possam proceder à abertura de procedimentos concursais a não ser em situações devidamente fundamentadas.”
Fernando Marques (PSD)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou a favor