Ramos Preto
António Ramos Preto
Deputado em 4 legislaturas (PS).
No Parlamento
- IX LegislaturaPS · Lisboa
- X LegislaturaPS · Lisboa
- XI LegislaturaPS · Lisboa
- XII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Memorando de Entendimento, de 2011, estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação do património com uma previsão de aumento da receita do IMI em 250 milhões de euros. Em 2014, o objetivo dos 250 milhões de euros, previsto no Memorando de Entendimento, foi atingido e ultrapassado, apesar de existir uma cláusula de salvaguarda que não permitia um aumento anual superior a 75 €.”
Ramos Preto (PS)
No debate de Projeto de lei 849/XII: Estabelece uma cláusula de salvaguarda para efeitos de IMI e revoga a isenção concedida aos fundos imobiliáriosChumbado · o partido votou a favor
“Propõem, também, que o limite máximo de renda passe para 1/20 avos do valor patrimonial tributário. Mantêm essas propostas ou foi só na campanha eleitoral, há 15 dias?!”
Ramos Preto (PS)
No debate de Projeto de lei 442/XII: Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Quanto ao Balcão Nacional de Arrendamento, Sr. Deputado Altino Bessa, eu muito gostaria que o Sr. Deputado propusesse à Sr.ª Ministra ou aqui, no Parlamento, que os inquilinos fossem também aconselhados pelo Balcão Nacional de Arrendamento, na salvaguarda dos seus direitos.”
Ramos Preto (PS)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início da apreciação desta iniciativa potestativa do PCP, que pretende revogar a nova lei do arrendamento urbano, o PS vem vincar, para que fique bem claro, que votou contra a aprovação da Lei n.º 31/2012, promovida por este Governo do PSD/CDS.”
Ramos Preto (PS)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Confrontados com o texto do Memorando de Entendimento e com as obrigações que dele decorrem, o Governo e o Partido Socialista apresentam hoje três propostas de lei e um projeto de lei relativos à reabilitação urbana e ao mercado de arrendamento e apreciaremos também um projeto de lei e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda.”
Ramos Preto (PS)
No debate de Projeto de lei 170/XII: Altera o regime de arrendamento urbano e cria um regime especial de mobilização de fogos devolutos.Chumbado · o partido votou contra
“Apreciamos hoje, nesta Assembleia, a proposta de lei n.º 34/X, que aprova o novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas e procede à alteração de um conjunto de códigos que existem no nosso ordenamento jurídico.”
Ramos Preto (PS)
No debate de Projeto de lei 174/X: Regime Jurídico do Arrendamento Urbano para Habitação.Chumbado · o partido votou contra
“A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada como forma de evitar que a avaliação de imóveis levasse a um aumento instantâneo insuportável para os proprietários, em contraponto com as crescentes carências das famílias portuguesas.”
Ramos Preto (PS)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“Ouvimo-lo fazer aqui um exercício muito difícil. Sei que hoje é o Dia Mundial do Teatro,… … mas é muito difícil fazer o exercício que V. Ex.ª aqui fez. É um exercício incompreensível, Sr. Deputado!”
Ramos Preto (PS)
“O Partido Socialista apresentou aqui um requerimento de avocação pelo Plenário para votação na especialidade, do artigo 26.”
Ramos Preto (PS)
Votos contra a orientação do grupo 4
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.Abstenção
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Contra
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor