Miguel Freitas
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Faro
- XI LegislaturaPS · Faro
- XII LegislaturaPS · Faro
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“De qualquer maneira, consideramos, mais uma vez, que há, no quadro do Código do IRS, soluções que, parece-nos, podem resolver este problema.”
Miguel Freitas (PS)
No debate de Projeto de lei 442/XII: Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Esta proposta de lei que o Governo hoje nos apresenta é a transposição da Diretiva Pesticidas para o direito nacional, que reforça a exigência na distribuição e no suso de pesticidas na União Europeia e vai no sentido correto da proteção ambiental, da saúde pública, da saúde animal e do equilíbrio na biodiversidade.”
Miguel Freitas (PS)
“Propusemos ao Governo a criação de um programa específico para o Algarve, isto é, avançámos com a ideia da criação, junto de dois grandes setores, mas mais particularmente no setor da hotelaria e turismo, do alargamento do emprego intermitente, que estabelece um maior vínculo laboral entre o trabalhador e a empresa contratante.”
Miguel Freitas (PS)
No debate de Projeto de lei 162/XII: Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Chumbado · o partido votou contra
“Com esta iniciativa legislativa, pretende o Governo mexer no quadro fiscal de suporte à actividade florestal em Portugal. E sabemos quão sensível é hoje mexer em impostos no nosso país.”
Miguel Freitas (PS)
“O PS apresenta uma proposta de alteração ao artigo 38.º e ao artigo 64.º, para a valorização dos bombeiros profissionais da administração local.”
Miguel Freitas (PS)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“Hoje estamos aqui para discutir o Orçamento do Estado. No entanto, não queria deixar de registar, como nota positiva, o facto de amanhã se irem pagar os 300 milhões de euros aos agricultores relativos ao regime de pagamento único.”
Miguel Freitas (PS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou contra
“O PS, ao introduzir no Orçamento do Estado um pedido de autorização legislativa sobre reestruturação fundiária, queria dar um sinal claro da importância que atribui a este instrumento, como instrumento fundamental para a política agrícola nacional.”
Miguel Freitas (PS)
No debate de Lei 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011Votou a favor
“Acabei de ouvir com muita atenção a sua intervenção e quero dizer-lhe que fiquei profundamente surpreendido. É que, na sua intervenção, que veio defender um conjunto de medidas de estímulo às pequenas e médias empresas e ao sector turístico, há duas palavras que não ouvimos: "SCUT" e "portagens".”
Miguel Freitas (PS)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 6
- 03/07/2015Determina a isenção de portagens nas ex-scutAbstenção
- 06/12/2013Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante).A favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção