Nuno Reis
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Braga
- XII LegislaturaPSD · Braga
No debate 16
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É ou não verdade que a reestruturação da taxa de IVA da restauração visou contribuir para os objetivos orçamentais decorrentes do Memorando de Entendimento? Houve ou não um aumento de receita fiscal superior ao percentual do aumento da taxa?”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 598/XII: Repõe a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 13% no setor da restauração.Chumbado · o partido votou contra
“A Assembleia da República discute hoje uma proposta de lei que transpõe para a ordem jurídica interna as diretivas europeias relacionadas com o regime de exercício dos direitos dos doentes a cuidados de saúde transfronteiriços e de reconhecimento de receitas médicas emitidas em diferentes Estados-membros.”
Nuno Reis (PSD)
“A proposta de lei que procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do IRC que hoje nos apresenta, será provavelmente para muitos empresários a melhor notícia que ouviram nos últimos tempos.”
Nuno Reis (PSD)
“Volvidas poucas semanas da tomada de posse da nova direcção do Grupo Parlamentar do PS e da tomada de posse dos seus novos órgãos nacionais, entendeu o Partido Socialista colocar à discussão uma proposta que visa suspender, até Janeiro de 2012, o aumento do IVA na electricidade, previsto para o próximo mês de Outubro, e uma outra proposta que visa criar uma taxa adicional em sede de IRC para empresas com lucros…”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 53/XII: Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou contra
“As declarações antecipadas de vontade devem, então, servir para dar aos médicos responsáveis a indicação da vontade dos pacientes no caso de, por qualquer razão, estes perderem a capacidade de compreender o seu próprio estado de saúde ou de exprimirem e comunicarem a sua vontade relativamente aos tratamentos e cuidados de saúde que desejariam ou não receber.”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 25/2012: Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)Votou a favor
“Debater a dispensa de medicamentos em dose individual, bem como a prescrição por DCI, é de toda a oportunidade, mas este debate é sobretudo importante pelo pano de fundo que lhe está subjacente: o de um Estado que tem gerido muito mal os dinheiros de todos nós e que, designadamente na saúde, ignora conceitos como produtividade e eficiência na gestão, valores essenciais à sustentabilidade futura do nosso Serviço Nacional de Saúde.”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 432/XI: Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.Chumbado · o partido votou contra
“Alguns partidos, que há meia dúzia de anos criticavam e até ridicularizavam quem alertava para a insustentabilidade do nosso endividamento externo, parecem ter despertado e até encontraram soluções aparentemente fáceis para um problema tão complexo.”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“Eu esperava que, depois do debate que mantivemos na passada sexta-feira sobre o aditamento do artigo 135.º-A, proposto pelo BE, V. Ex.ª, Sr. Deputado Luís Fazenda, ou alguém em nome do BE, não viesse novamente com os argumentos habituais relativamente a uma autorização de renegociação dos juros da dívida, por parte do Governo da República.”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“O PCP qualifica o Memorando de Entendimento como pacto de agressão, quer a troica fora de Portugal. No entanto, apresenta propostas que, a serem aprovadas, criariam mais problemas do que aqueles que pretendem resolver.”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Nesta fase da discussão da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014, queria colocar-lhe duas questões sobre o setor da saúde. E, para esse efeito, Sr. Primeiro-Ministro, a título de enquadramento, convido este Plenário a um exercício de memória e a recuar dois anos,…”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Quero apenas solicitar à Mesa que faça distribuir pelas direções dos diversos grupos parlamentares o último relatório de acesso da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que prova precisamente aquilo que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, designadamente que a atividade cirúrgica programada e não programada aumentou, que as consultas não presenciais aumentaram e, portanto, não só que a proposta do…”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“Quanto ao espírito da proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, sob a forma da aditamento à proposta de lei de Orçamento do Estado, não há muito a dizer, pois todos estaremos de acordo.”
Nuno Reis (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 1
- 06/02/2015Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoA favor