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Desde 1974

Conceição Bessa Ruão

Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto

Deputado em 2 legislaturas (PSD).

No Parlamento

No debate 8

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Demais pessoas aqui presentes: De facto, no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiriços, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia remete-nos para a necessidade de assegurar a mobilidade dos doentes e promover a cooperação entre os Estados-membros em matéria de cuidados de saúde, respeitando a responsabilidade dos Estados no que se refere: à definição das prestações da segurança social no domínio…”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 52/2014: Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012Votou a favor

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“Tornando-se o sistema sustentável, com os descontos quer dos beneficiários quer das entidades patronais, aproximando-se a ADSE, quanto à natureza, à cobertura dos serviços prestados e aos custos, de seguros privados de saúde e cabendo a gestão financeira da ADSE ao Ministério das Finanças, deixo-lhe aqui estas questões: será que faz sentido, num futuro de sustentabilidade dos sistemas, uma gestão pelo Estado de um…”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 30/2014: Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças ArmadasVotou a favor

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“Ex.as que as autorizações técnicas de introdução no mercado do medicamento, ou mesmo as questões relativas aos pedidos de indeferimento respectivo, não têm que se misturar com as questões da propriedade industrial.”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 62/2011: Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de MaioVotou a favor

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“Nenhum Governo, seja ele qual for, corta salários e pensões por prazer ou por estar contra os cidadãos. Governo e maioria gostariam muito de poder anunciar que acabaram os cortes, mas não podem!”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“Público aqui presente, comunicação social, o caminho que este Governo e esta maioria têm estado a fazer é um caminho exigente. E passo a fazer uma citação: «A necessidade de prestação de contas e o controlo apertado da despesa pública tornaram a gestão pública muito complexa» — António Costa, página 87, Agenda para a década.”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“Se me permite, e antes de lhe colocar uma questão, gostaria de fazer dois incisos. Há pouco, o Sr. Deputado Nuno Santos fez uma citação do Sr. Primeiro-Ministro e eu queria só recordar que, há dois anos, a dúvida era a do acesso aos mercados para financiamento da República.”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“É com um enorme respeito que trazemos aqui todos aqueles que são abrangidos pelos cortes salariais, e ainda maior respeito por aqueles que não têm trabalho para ter cortes salariais.”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor

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“Apenas duas referências para dar conta de que não vai longe o tempo em que eram introduzidas disposições remuneratórias complementares para elevar os salários dos trabalhadores da função pública e, no ano seguinte, emendava-se a mão e procedia-se a cortes de 3,5%, de 10% e de 16%.”

Conceição Bessa Ruão (PSD)

No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor

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