Altino Bessa
Altino Bernardo Lemos Bessa
Deputado em 4 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaCDS · Braga
- X LegislaturaCDS · Braga
- XI LegislaturaCDS · Braga
- XII LegislaturaCDS · Braga
No debate 7
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria de me fixar, no que respeita aos diplomas que o Sr. Ministro aqui apresentou, no diploma da renda apoiada.”
Altino Bessa (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou contra
“Há uma comissão que, neste momento, está a analisar os pressupostos desta lei e a sua aplicação, na qual estão representadas várias entidades, nomeadamente representantes de inquilinos, de senhorios e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.”
Altino Bessa (CDS)
“Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Ramos Preto e recordar-lhe o ponto 6 do Memorando de Entendimento, nomeadamente no que ao mercado de habitação diz respeito.”
Altino Bessa (CDS)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou contra
“Do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos, nesta Câmara, três propostas de lei que o Governo aqui nos trouxe — sobre reabilitação urbana, sobre arrendamento urbano e, ainda, sobre o regime jurídico das obras em prédios arrendados —, dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda e outro do Partido…”
Altino Bessa (CDS)
No debate de Projeto de lei 170/XII: Altera o regime de arrendamento urbano e cria um regime especial de mobilização de fogos devolutos.Chumbado · o partido votou contra
“Relativamente à questão da gestão de pessoal nos municípios, aquilo que a proposta do Governo e também as propostas de alteração apresentadas pela maioria trouxeram foi, ao contrário daquilo que aqui foi dito, exatamente um respeito pela autonomia do poder local e pelo poder local e, acima de tudo, um respeito pelos compromissos assumidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.”
Altino Bessa (CDS)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“À proposta inicial do Governo, que limitava o endividamento das autarquias a 62%, como limite de endividamento, foi apresentada uma alteração que visa corrigir essa matéria. No entanto, é intenção do Governo que, por outra via, a redução de 150 milhões de euros, que estavam inicialmente estabelecidos para o endividamento e para a consolidação das finanças públicas das autarquias locais, se mantenha.”
Altino Bessa (CDS)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou a favor
“Gostaria também de iniciar esta intervenção cumprimentando os representantes da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto e todos os dirigentes do movimento associativo popular.”
Altino Bessa (CDS)
No debate de Projeto de lei 130/XI: Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Chumbado · o partido votou abstenção