Chumbado a 19 de março de 2010
Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Projeto de lei n.º 130/XI
Proposto por PCP · entrada a 14 de janeiro de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“As colectividades e as associações são os primeiros agentes de qualquer política para a inclusão, para a cultura, para a democracia e para o desporto.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“O PCP dá um contributo com as suas propostas de criação do conselho nacional do associativismo popular, de apoio ao movimento associativo popular, de alteração do regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública, de reforço do apoio do movimento associativo popular, através de alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e da excepcionalidade dos bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Quero também começar por cumprimentar todos os dirigentes associativos aqui presentes. Ο Partido Social -Democrata, como grande partido do poder local e da proximidade às pessoas, conhece bem o trabalho desenvolvido pelo movimento associativo português, um trabalho diário, voluntário e empenhado.”
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
O partido votou abstenção
“Gostaria também de iniciar esta intervenção cumprimentando os representantes da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto e todos os dirigentes do movimento associativo popular.”
Altino Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“É por estas razões que o movimento associativo não deve ficar espartilhado ou condicionado a modelos de rigidez definidos ou impostos pelo Estado. O movimento associativo deve ter a liberdade para fazer o seu caminho, para definir o seu próprio funcionamento.”
Rui Pereira (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.