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Desde 1974

Fernando Serrasqueiro

Fernando Pereira Serrasqueiro

Deputado em 6 legislaturas (PS).

No Parlamento

No debate 19

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“É um sistema que funciona bem, é um sistema de baixo custo, é um sistema célere e é um sistema que permite desviar dos tribunais processos que podiam vir a avolumar o trabalho fundamental dos tribunais.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 144/2015: Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e revoga os Decretos-Leis n.os 146/99, de 4 de maio, e 60/2011, de 6 de maioVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Sem considerandos de maior, regressemos à questão da fuga e evasão fiscais. Nesta matéria, tem toda a solidariedade da parte do Partido Socialista, bem como o nosso apoio para que medidas desta índole possam vir a constituir, dentro da panóplia de combate à fraude e evasão fiscais, um instrumento indispensável para o tratamento equilibrado e justo desta questão.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 387/IX: Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Ou seja: se queria baixar taxas tinha a do IRC e cumpria a grande promessa eleitoral do seu partido. Podia ter começado por aqui, porque também dinamizava o mercado e também mexia na economia.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958Votou a favor

Diário da AR

“Começo por felicitá-la pela sua intervenção porque, nesta Câmara, sempre que a sua bancada falava da reforma fiscal do PS era em termos que nem calcula e, pela primeira vez, vejo, da sua parte, a defesa da reforma fiscal do PS, designadamente na parte que tem a ver com o sigilo bancário.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 124/IX: Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscalChumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“Tem o mérito de pretender actualizar o Decreto-Lei n.º 260D/81, de 2 de Setembro, cuja aplicação é actualmente dificultada pelas reformas fiscais que se registaram, nos últimos 18 anos, em Portugal.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 151/1999: Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade públicaVotou a favor

Diário da AR

“A questão que queremos aqui suscitar tem a ver com a tributação do tabaco. Este Governo utiliza, normalmente, o tabaco como uma área de obtenção rápida de receita, mas, com esse objetivo, descuida alguns princípios, designadamente a diretiva comunitária que impõe uma hierarquia na tributação, para que o resultado final em todos os tipos de tabaco reflita essa hierarquia.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Se ainda fosse necessária uma prova da incompetência do Governo PSD/PP o Orçamento rectificativo em discussão confirma-o. O Governo de Durão Barroso, após ter tomado posse, e numa estratégia de dramatismo, logo se apressou a apresentar o Orçamento rectificativo, em que se propôs regularizar todas as situações em dívida, referentes aos anos anteriores no valor de 2048 milhões de euros.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 55/2004: Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)Votou contra

Diário da AR

“Esta proposta de lei de autorização legislativa, pensamos, é mais determinada por razões de oportunidade política do que por estarmos perante um corpo consistente que possa ser classificado de reforma estrutural.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 26/2003: Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do IRS, o Código do IRC, o Código do Imposto do Selo, e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e DoaçõesVotou abstenção

Diário da AR

“Temos estado a falar aqui sobre um alargamento de incentivos quer para a zona franca quer para a SGPS.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 32-B/2002: Orçamento do Estado para 2003Votou contra

Diário da AR

“Talvez se convença de que a gritar tem razão, mas estou convencido de que a direcção da sua bancada o vai repreender. É que, em resposta ao convite que o Presidente do seu partido e Primeiro-Ministro fez para, num acto de serenidade, entrarmos em acordo, de forma a que possa haver consenso nesta matéria, que consideramos importante, o Sr. Deputado grita, agride e pensa que convence com o som das suas exclamações.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 88/IX: Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Com a proposta de lei n.º 16/IX procura o Governo aprovar uma lei de enquadramento orçamental que só tem de novo um título dedicado à estabilidade orçamental, necessária e que se justifica por forma a que os diferentes subsectores do sector público administrativo (SPA) convivam harmoniosamente e em solidariedade para a prossecução de objectivos que o Orçamento do Estado deve consagrar.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei Orgânica 2/2002: Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, segunda alteração à Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro, e quinta alteração à Lei nº 42/98, de 6 de AgostoVotou abstenção

Diário da AR

“Estamos agora a discutir o artigo 6.º, que é aquele que caracteriza e demarca este Orçamento como sendo o Orçamento do aumento do IVA. Pelo PSD, este Orçamento foi caracterizado como sendo rectificativo, com o que 0367 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002 concordamos, acrescentando, contudo, que se trata de um Orçamento suplementar.”

Fernando Serrasqueiro (PS)

No debate de Lei 16-A/2002: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)Votou contra

Diário da AR

Votos contra a orientação do grupo 21