Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)

“O senhor fez-nos aqui a intervenção menos vibrante que já lhe ouvi e mais parecida com um Governo em vias de dissolução, no entanto, não deixou de levantar alguns problemas novos em relação ao debate que tivemos.”

Francisco Louçã (BE) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Este debate de um Orçamento rectificativo é, de alguma forma, no actual quadro político, um debate de acerto final de contas dos Governos desta maioria. Esta maioria chegou ao Governo há dois anos e pouco com um Orçamento rectificativo e sai, no final de 2004, com um novo Orçamento rectificativo.”

Eduardo Cabrita (PS) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Este Orçamento rectificativo é uma peça legislativa que traduz, em primeiro lugar, a política do Governo nos anos anteriores. Isto porque este Orçamento vem desmentir alguns dos compromissos feitos em Orçamentos anteriores, como, por exemplo, o compromisso feito no Orçamento rectificativo de 2002 de que nenhuma dívida transitaria para 2003, designadamente na área da saúde.”

Bernardino Soares (PCP) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Registo o silêncio das bancadas da maioria no debate de um Orçamento em que ninguém acredita, apresentado por um Governo em que pouca gente acredita. O facto é que este Orçamento, na parte que é apresentada e na parte que não é apresentada, não tem credibilidade.”

Francisco Louçã (BE) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“O Governo apresentou a esta Câmara a proposta de lei n.º 144/IX, destinada a alterar pontualmente a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004), proposta, essa, apresentada ao abrigo do artigo 197.”

Vasco Valdez (PSD) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou a favor

Diário da AR

“Já foi aqui referido, mas nunca é demais chamar à atenção, que o Orçamento do Estado para 2004, com este suplemento incluído, ficará para o ano com um défice de 2,9% do PIB e com uma autorização de endividamento líquido do Estado de 8,3% do PIB.”

Afonso Candal (PS) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Devo dizer-lhe que a sua arrogância tradicional… … é, certamente, directamente proporcional às suas fragilidades, que não são poucas, daí também esse seu estilo propagandístico. Aí reconheço-lhe a capacidade, mas com o dinheiro dos contribuintes também não é difícil.”

Afonso Candal (PS) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Uma primeira palavra de saudação ao Governo por ter apresentado esta proposta de lei, que visa honrar compromissos do Estado. O Governo é uma pessoa de bem, quer cumprir os seus compromissos e nós, as bancadas da maioria, só podemos saudá-lo por isso.”

Duarte Pacheco (PSD) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou a favor

Diário da AR

“Se ainda fosse necessária uma prova da incompetência do Governo PSD/PP o Orçamento rectificativo em discussão confirma-o. O Governo de Durão Barroso, após ter tomado posse, e numa estratégia de dramatismo, logo se apressou a apresentar o Orçamento rectificativo, em que se propôs regularizar todas as situações em dívida, referentes aos anos anteriores no valor de 2048 milhões de euros.”

Fernando Serrasqueiro (PS) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Estamos a chegar ao final do debate, na generalidade, do Orçamento rectificativo para 2004 e, estranhamente, a que é que assistimos? A uma procura incessante, por parte da oposição, de pormenores que permitissem ensombrar a apresentação e este Orçamento rectificativo para 2004, porque, na globalidade, Srs. Deputados, nada, na verdade, foi apontado.”

Miguel Frasquilho (PSD) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou a favor

Diário da AR

“Como V. Ex.ª se deu conta, o Sr. Ministro das Finanças esclareceu-nos que facultaria um mapa da distribuição dos 120 milhões de euros, previstos no Orçamento rectificativo, autarquia a autarquia.”

Francisco Louçã (BE) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“Há pouco, o Sr. Ministro das Finanças disse que nos daria uma informação importante para a votação que vamos ter de fazer. E é tão importante que o Sr. Ministro considerou que era seu dever dizer à Assembleia que nos entregaria esse mapa.”

Francisco Louçã (BE) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR

“A proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração do Mapa II, no Capítulo 03 - Marinha, apenas hoje distribuída ao nosso Grupo Parlamentar, diz respeito à regularização de dívidas da Marinha no âmbito de missões humanitárias e de paz.”

Eduardo Cabrita (PS) · 2 de dezembro de 2004

O partido votou contra

Diário da AR