Adriano Rafael Moreira
Adriano Rafael de Sousa Moreira
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Porto
- XII LegislaturaPSD · Porto
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os contratos de arrendamento, assim como, por exemplo, os contratos de trabalho, têm sido vistos, ao longo dos anos, como fontes de litígio e luta de classes. Muitos têm sido os grupos sociais, e mesmo partidos políticos, que alimentam a conflituosidade neste domínio da vida em sociedade para, no momento seguinte, procurarem tirar proveito.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou contra
“Reconhecemos que um dia, mais tarde, deveremos debater esta questão, mas hoje seria gravíssimo e muito complicado explicar aos desempregados que um empresário que quisesse lançar uma nova iniciativa objetivamente de duração incerta não poderia contratar trabalhadores cujo final do seu contrato coincidisse com essa atividade.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Projeto de lei 331/XII: Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores na contratação a termo.Chumbado · o partido votou contra
“Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é a seguinte: como V. Ex.ª bem sabe, tudo isto tem sido feito em estreita articulação com os parceiros sociais, desde o acordo tripartido que se conseguiu em janeiro até ao Impulso Jovem, que resultou do diálogo com os parceiros sociais, ou às propostas de legislação laboral, que foram vistas à vírgula — à vírgula, Sr. Deputado!”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Projeto de lei 162/XII: Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Chumbado · o partido votou contra
“O Governo encara a legislação laboral como um instrumento que deve ser utilizado para a criação de emprego, e não apenas como um quadro legal estático de regulamentação das relações de trabalho.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
“Os regimes previstos no Código do Trabalho relativos à exigência de forma escrita, ao direito a indemnização em caso de caducidade, à preferência na admissão e à igualdade de tratamento, aplicam-se, nos seus exactos termos, aos contratos celebrados ao abrigo do presente projecto de lei.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Projeto de lei 95/XI: Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direitoChumbado · o partido votou abstenção
“Os signatários da petição pretendem que no referido diploma seja efectuado um aditamento no sentido de o mesmo passar a prever que as acções de formação contínua decorrerão no período normal de trabalho e que os custos não serão suportados pelos trabalhadores.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Projeto de lei 60/XI: Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores.Chumbado · o partido votou abstenção
“Este artigo merece ser aqui destacado, porque é um artigo que se impõe e que, em sede de votação, merece o acolhimento de todas as bancadas. É um artigo que tem sido objeto de notícias públicas que põem em causa o próprio Estado de direito, com algumas entidades a não quererem acolher a lei desta Casa.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“Portugal é um dos países com maior exposição às mudanças climáticas. No inverno passado, os portugueses viram as consequências trágicas dessas mudanças — o que o aumento da temperatura e a falta de medidas preventivas podem ter em alguns países.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“O artigo 61.º traz-nos aqui o reflexo do compromisso assumido no Memorando de Entendimento de imposição de redução de 2% dos trabalhadores na administração local — é isto que nos traz o artigo 61.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Temos hoje em debate dois projetos de lei que visam alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas. Trata-se de uma das áreas mais dinâmicas da vida económica e que obrigam a mais alterações e a maior acompanhamento legislativo.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Projeto de lei 325/XII: Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP - taxa municipal de direitos de passagem.Chumbado · o partido votou contra
“O Governo traz-nos aqui um dos principais problemas das finanças públicas do País: os grandes encargos com as parcerias público-privadas. Depois da feliz negociação de 2012, que levou à redução de 1300 milhões de euros, o Governo propõe-se agora reduzir cerca de 30% dos encargos previstos, um número que ronda os 250 milhões de euros.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“Este artigo do Orçamento vem na sequência de um diploma que está em vigor desde março e que veio dar resposta a uma gravíssima situação que este Governo encontrou, que era a de haver numerosas famílias cujos únicos titulares de rendimento foram de um momento para o outro para o desemprego.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor