Chumbado a 29 de setembro de 2023
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos
Projeto de lei n.º 880/XV
Proposto por Chega · entrada a 8 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ao dia a que chegamos aqui, a saúde dos portugueses enfrenta riscos como nunca enfrentou. As propostas do Chega visam, precisamente, ir ao encontro daqueles que, hoje, morrem à porta de hospitais, veem os seus familiares sem consultas e ficam meses ou anos à espera de uma cirurgia.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Agradecemos à Iniciativa Liberal o agendamento deste debate, apesar de, infelizmente, já conhecermos bem a visão da Iniciativa Liberal para a saúde, tal como para outros setores: «Privatizar, privatizar, privatizar» é a palavra de ordem.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal traz hoje a debate, no fundo, a revogação da Lei de Bases da Saúde. Mas, antes de mais, quero agradecer-vos, porque para o PCP é uma honra ser identificado pela Iniciativa Liberal como um partido que defende o Serviço Nacional de Saúde e que é intransigente nesse caminho.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Estão dentro daquilo a que já nos habituámos há muitos e muitos anos e, com as responsabilidades governativas que tiveram nos últimos oito — agora, o PCP está um bocadinho de lado, mas teve-as —, julgo que daí não resulta nada que possa efetivamente melhorar o Serviço Nacional de Saúde.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Há pouco, tivemos um debate sobre a transposição de uma diretiva para dar direito aos consumidores de irem a tribunal contra grandes empresas e até ouvimos o PSD, entre outros, dizer que isto devia ser estendido à saúde, mas a Iniciativa Liberal nem sequer interveio.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vamos a algumas delas: na página 14, temos a ideia de que poderão existir pacotes premium para a saúde, ou seja, para a Iniciativa Liberal há alguns serviços de saúde que são básicos e, portanto, toda a gente deve ter a garantia desses serviços.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“A verdade é que o caminho do SNS, desde a sua criação, nunca foi fácil. Vivemos, hoje, um dos maiores desafios ao Serviço Nacional de Saúde.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Nas declarações políticas de anteontem, a Iniciativa Liberal já explicou o porquê do nosso sistema universal de acesso à saúde (SUA Saúde).”
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (12)
“Nas declarações políticas de anteontem, a Iniciativa Liberal já explicou o porquê do nosso sistema universal de acesso à saúde (SUA Saúde).”
O partido votou abstenção
“Ao dia a que chegamos aqui, a saúde dos portugueses enfrenta riscos como nunca enfrentou. As propostas do Chega visam, precisamente, ir ao encontro daqueles que, hoje, morrem à porta de hospitais, veem os seus familiares sem consultas e ficam meses ou anos à espera de uma cirurgia.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Agradecemos à Iniciativa Liberal o agendamento deste debate, apesar de, infelizmente, já conhecermos bem a visão da Iniciativa Liberal para a saúde, tal como para outros setores: «Privatizar, privatizar, privatizar» é a palavra de ordem.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal traz hoje a debate, no fundo, a revogação da Lei de Bases da Saúde. Mas, antes de mais, quero agradecer-vos, porque para o PCP é uma honra ser identificado pela Iniciativa Liberal como um partido que defende o Serviço Nacional de Saúde e que é intransigente nesse caminho.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“A verdade é que o caminho do SNS, desde a sua criação, nunca foi fácil. Vivemos, hoje, um dos maiores desafios ao Serviço Nacional de Saúde.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Estão dentro daquilo a que já nos habituámos há muitos e muitos anos e, com as responsabilidades governativas que tiveram nos últimos oito — agora, o PCP está um bocadinho de lado, mas teve-as —, julgo que daí não resulta nada que possa efetivamente melhorar o Serviço Nacional de Saúde.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Há pouco, tivemos um debate sobre a transposição de uma diretiva para dar direito aos consumidores de irem a tribunal contra grandes empresas e até ouvimos o PSD, entre outros, dizer que isto devia ser estendido à saúde, mas a Iniciativa Liberal nem sequer interveio.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Na próxima Conferência de Líderes poderemos voltar ao tema, até porque na sexta-feira o Sr. Presidente da Assembleia da República já fez um alerta para ele: há permanentemente um Deputado único representante de um partido que mais do que duplica o tempo das suas intervenções,…”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou abstenção
“Embora compreenda que quando não se está a gostar do que se está a ouvir se queira que outros interlocutores falem menos tempo, é preciso notar uma coisa: o excesso das intervenções é o excesso de qualquer intervenção.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vamos a algumas delas: na página 14, temos a ideia de que poderão existir pacotes premium para a saúde, ou seja, para a Iniciativa Liberal há alguns serviços de saúde que são básicos e, portanto, toda a gente deve ter a garantia desses serviços.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“E há uma coisa curiosíssima que a Iniciativa Liberal faz: primeiro, promove uma concorrência em mercado livre entre os prestadores de saúde. Posso dizer-lhe, desde já, o que é que gera uma concorrência entre prestadores de saúde a correr para o fundo, gera taxas de cesariana de 100 % em hospitais privados.”
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Portugal precisa de debater um novo modelo de saúde. O modelo atual, centralizado no SNS, já não consegue responder a todas as necessidades. É isso que todas as pessoas sentem, ou sentem aquelas que não têm alternativa senão recorrer ao SNS.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.