Moura e Silva
Fernando Jose de Moura e Silva
Deputado (CDS).
No Parlamento
- VII LegislaturaCDS · Porto
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PCP justifica a necessidade de adopção de mecanismos de administração e gestão democráticas nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, alegando que os sucessivos governos têm difundido a ideia de que os serviços de saúde funcionam mal, porque os sistemas públicos teriam uma tendência inevitável para o desperdício e para a ineficiência.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 582/VII: Programa de redução dos gastos com medicamentosChumbado · o partido votou contra
“Somos hoje chamados a apreciar um conjunto de três propostas de lei: a proposta de lei n.º 202/VII, que define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à sua dinamização; a proposta de lei n.º 233/VII, que regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, que…”
Moura e Silva (CDS)
“º do regime dos despedimentos colectivos, consagrado no regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, aparece-nos hoje aqui em duas perspectivas diferentes.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 388/VII: Altera o regime dos despedimentos colectivos.Chumbado · o partido votou contra
“Neste domínio, a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalha- I SÉRIE-NÚMERO 58 2186 dores serve de base à Directiva n.º 94/45/CE, do Conselho, mas existe uma outra vertente, não menos importante, que não podemos deixar de referir: a necessidade de proporcionar aos trabalhadores instrumentos eficazes na defesa dos seus direitos num mercado de trabalho cada vez mais global e complexo.”
Moura e Silva (CDS)
“Contudo, tenho uma dúvida que gostava de colocar-lhe: Entende a Sr.ª Deputada que, para garantir os direitos dos trabalhadores em matéria de higiene e saúde no local de trabalho, é necessário uma redefinição do conceito de trabalhador, de empregador ou até mesmo, como refere o diploma, de interrupção da prestação de trabalho?”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 146/VII: Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.Chumbado · o partido votou contra
“Contudo, tenho uma dúvida que gostava de colocar-lhe: Entende a Sr.ª Deputada que, para garantir os direitos dos trabalhadores em matéria de higiene e saúde no local de trabalho, é necessário uma redefinição do conceito de trabalhador, de empregador ou até mesmo, como refere o diploma, de interrupção da prestação de trabalho?”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 146/VII: Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.Chumbado · o partido votou contra
“É verdade que a situação vivida nos últimos anos, por razões que têm a ver com uma economia de mercado cada vez mais exigente, pela internacionalização da nossa economia e pelos acordos feitos no âmbito da Organização Mundial de Comércio, provocou entre nós, um efeito - diria - necessário de mobilidade dos trabalhadores e impôs que fosse dada mais atenção à formação profissional.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 542/VII: Que assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.Chumbado · o partido votou contra
“A proposta de lei n.º 121/VII, que hoje aqui debatemos, refere-se a uma matéria de importância acrescida não só para os doentes de saúde mental mas também para as suas famílias e, de uma forma geral, para todos os cidadãos.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Lei 36/1998: Lei de Saúde MentalVotou a favor
“A propósito da discussão da proposta de lei n.º 199/VII, vulgarmente designada por lay-off, oferece-me dizer o seguinte: o Governo serve-se do repetido argumento de que a suspensão dos contratos de trabalho e a redução temporária dos períodos normais de trabalho podem contribuir para superar algumas situações de crise económica e para recuperar as empresas.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Lei 137/1999: Terceira alteração ao regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho (Decreto-lei nº 398/83, de 2 de Novembro alterado pelos Decretos-leis nº 64-B/89, de 27 de Fevereiro, e 219/92, de 2 de Outubro)Votou abstenção
“Estou certo de que convergimos na necessidade há muito sentida de alterar o valor das coimas no que se refere às contra-ordenações laborais, desde logo porque não se verificou uma actualização correspondente de acordo com a inflação e também com o crescimento da economia.”
Moura e Silva (CDS)
“De facto, podemos concluir que as razões que, de alguma forma, levaram este Governo ao poder, pela critica - e, muitas vezes, com alguma razão - em relação ao passado, três anos e tal depois continuam na mesma.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Lei 27/1999: Programa especial de acesso aos cuidados de saúdeVotou abstenção
“Deputados, o que o CDS-PP pretende com o aditamento deste artigo é tão somente autorizar o Governo a legislar no sentido de permitir a aplicação genérica do regime de benefícios fiscais a todos quantos preencham os requisitos previamente definidos, eliminando distorções à concorrência e à subjectividade inerente à sua concessão contratualizada, tal qual consta do artigo 49.”
Moura e Silva (CDS)
No debate de Lei 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999Votou contra