Programa especial de acesso aos cuidados de saúde
Lei n.º 27/1999
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Assisti a este debate e não pude deixar de me lembrar, durante toda a tarde, de um pedido de demissão pública, publicado ontem, de um responsável do IPO do Porto, que veio anunciar, muito simplesmente, à televisão que não estava disposto a aguentar mais a ineficiência do Governo que permite três anos de listas de espera em oncologia no Porto, porque os que - podiam pagar, à tarde, tinham à disposição os mesmos…”
Luís Queiró (CDS)
O partido votou abstenção
“Independentemente de escalas, eu não estava a prever intervir neste debate... ... mas sinto necessidade de o fazer neste momento porque, acreditando eu naquilo que há pouco ouvi pela voz do Sr. Deputado Francisco Assis, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, afinal, este debate de hoje vai ter resultados.”
Octávio Teixeira (PCP)
O partido votou a favor
“De facto, quando o PSD agendou esta discussão, fê-lo na convicção de que a greve ainda estaria a decorrer. E o Sr. Deputado Marques Mendes não encontrou melhor motivo para abordar este assunto, que estava preparado antecipadamente, do que respondendo à questão do Sr. Deputado Manuel dos Santos.”
Francisco de Assis (PS)
O partido votou a favor
“A primeira, Sr.ª Ministra, para sublinhar que estamos, por iniciativa do PSD, a discutir um dos temas mais importantes, mais preocupantes e mais momentosos na área da saúde.”
Luís Marques Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (22)
“Independentemente de escalas, eu não estava a prever intervir neste debate... ... mas sinto necessidade de o fazer neste momento porque, acreditando eu naquilo que há pouco ouvi pela voz do Sr. Deputado Francisco Assis, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, afinal, este debate de hoje vai ter resultados.”
Octávio Teixeira (PCP)
O partido votou a favor
“Assisti a este debate e não pude deixar de me lembrar, durante toda a tarde, de um pedido de demissão pública, publicado ontem, de um responsável do IPO do Porto, que veio anunciar, muito simplesmente, à televisão que não estava disposto a aguentar mais a ineficiência do Governo que permite três anos de listas de espera em oncologia no Porto, porque os que - podiam pagar, à tarde, tinham à disposição os mesmos…”
Luís Queiró (CDS)
O partido votou abstenção
“O cidadão no centro do sistema exige que a primeira medida a tomar seja a do combate ás dificuldades de acesso ao próprio Serviço Nacional de Saúde e não foi essa a prioridade do Governo, não foi essa a acção levada a cabo, independentemente das intenções anunciadas.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“De facto, quando o PSD agendou esta discussão, fê-lo na convicção de que a greve ainda estaria a decorrer. E o Sr. Deputado Marques Mendes não encontrou melhor motivo para abordar este assunto, que estava preparado antecipadamente, do que respondendo à questão do Sr. Deputado Manuel dos Santos.”
Francisco de Assis (PS)
O partido votou a favor
“De facto, podemos concluir que as razões que, de alguma forma, levaram este Governo ao poder, pela critica - e, muitas vezes, com alguma razão - em relação ao passado, três anos e tal depois continuam na mesma.”
Moura e Silva (CDS)
O partido votou abstenção
“A primeira, Sr.ª Ministra, para sublinhar que estamos, por iniciativa do PSD, a discutir um dos temas mais importantes, mais preocupantes e mais momentosos na área da saúde.”
Luís Marques Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
“Porque das conversas e dos contactos de trabalho que tenho com o Ministro da Saúde de Espanha, que, aliás, é um Ministro da Saúde permanentemente disponível para colaborar connosco em determinados projectos inovadores que os espanhóis também têm, devo dizer que as preocupações dos espanhóis não diferem muito das nossas, porque os problemas da saúde são hoje, cada vez mais, problemas internacionalizados.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou abstenção
“Vou referir-me a três questões. A primeira é muito simples: registei a ameaça de que "daqui a três meses cá estaremos..., ou não, logo se vê!". Estamos, aliás, todos a tremer, como V. Ex.ª calcula!”
Manuel dos Santos (PS)
O partido votou a favor
“Quero referir-me a dois ou três pontos resultantes da intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos. O primeiro a tem a ver com uma afirmação feita pelo Sr. Deputado, citando uma notícia referente a uma proposta de aumento do rendimento médio dos portugueses.”
Manuela Ferreira Leite (PSD)
O partido votou abstenção
“Já foi referido algumas vezes três, pelo menos, pelos Srs. Deputados do PSD, que a Sr.ª Ministra da Saúde terá feito, num debate hoje realizado na TSF, declarações que ela manifestamente não fez, mas com certeza que a Sr.ª Ministra terá oportunidade de se pronunciar sobre isso.”
Manuel dos Santos (PS)
O partido votou a favor
“Julgo que é legítima a preocupação com o rigor da informação e com o rigor da resposta a dar aos problemas existentes, mas parece-me que a situação real destes cidadãos que estão com dificuldades de acesso aos serviços de saúde não se compadece com a morosidade deste processo.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Gostava que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto me dissesse: nesse "2 em 1" da AD, quem é o responsável pela política de saúde? O PSD ou o PP?”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou abstenção
“Gostava que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto me dissesse: nesse "2 em 1" da AD, quem é o responsável pela política de saúde? O PSD ou o PP?”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou abstenção
“Com todo o respeito, acho que as suas palavras são indecorosas. Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a falta de informação é propositada. Este Ministério, mais do que qualquer outro, em minha memória - e a minha memória já é longa!”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou abstenção
“Começaria por dizer aquilo que, para nós, é um princípio primordial: a Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde como um direito fundamental e estabelece a incumbência de o Governo promover as políticas adequadas para resolver esses problemas e de, naturalmente, dar-lhe a devida exequibilidade.”
Francisco José Martins (PSD)
O partido votou abstenção
“A Oradora: - Bom, é umm "cozinhado" tal que gostaria de perguntar-lhe, dando-lhes, a si e à sua bancada, o beneficio da dúvida em relação à vossa preocupação com o estado de saúde ou de doença dos portugueses, em primeiro lugar, o seguinte: o que é o Sr. Deputado acha que um mau governo faz com uma boa lei?”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou abstenção
“É preciso dizer que, neste debate, o centro das nossas preocupações são os cidadãos que estão em lista de espera, que estão sem acesso aos cuidados de saúde, em todo o País e nos mais diversos serviços, centros de saúde e hospitais.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Por força das nossas convicções políticas e enquanto houver uma pessoa em lista de espera no SNS, consideramos que é necessário agir,...”
Nelson Baltazar (PS)
O partido votou a favor
“O direito à saúde só se materializa e V. Ex.ª sabe-o com uma boa acessibilidade. Compreendendo isso e para melhorar o acesso, o Ministério definiu e quantificou objectivos e incluiu-os nos planos de acção das ARS.”
José Barradas (PS)
O partido votou a favor
“Existem, em todo o Pais, inúmeras dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, muitas listas de espera, muitas situações de gritante injustiça para os cidadãos que pretendem e têm direito a ter acesso a estes cuidados de saúde.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Começaria por formular ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes duas perguntas muito concretas e, depois, não posso deixar de fazer um comentário à intervenção que acabou de produzir.”
Manuel dos Santos (PS)
O partido votou a favor
“Em Maio de 1998, há oito meses, o PSD apresentou nesta Assembleia um programa estruturado de combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas nos nossos hospitais. Tratava-se de uma iniciativa que procurava dar uma resposta séria a um problema grave e de dimensão humana inadiável.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou abstenção
Origem
- Projeto de lein.º 580/VII PCPPrograma especial de acesso aos cuidados de saúde
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.