Francisco José Martins
Francisco José Fernandes Martins
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VI LegislaturaPSD · Lisboa
- VII LegislaturaPSD · Lisboa
- IX LegislaturaPSD · Lisboa
- XVII LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 18
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não estranho, porque acompanhei — e hoje tivemos a oportunidade de ouvir até um histórico muito bem feito pela Sr.ª Ministra sobre a história do PSD ao longo dos anos — aquelas que foram as virtualidades das mudanças a nível laboral que o Partido Social Democrata fez.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou contra
“É, pois, neste contexto que apreciamos as iniciativas legislativas apresentadas pelo partido Chega, no que respeita aos montantes da compensação por morte ou invalidez permanente, decorrentes dos riscos próprios da atividade, do suplemento especial por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, da PSP, e da aplicação do regime de atribuição de suplemento de missão à GNR, PSP e ao Corpo da…”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Projeto de lei 394/XVII: Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança PúblicaChumbado · o partido votou contra
“Acresce que os compromissos assumidos pelo Governo, no seu programa, vão ao encontro das diretrizes europeias de combate à criminalidade organizada transfronteiriça e de que são expressão paradigmática os crimes de corrupção, que se encontravam já vertidos na Agenda Anticorrupção, aprovada pelo anterior Governo da AD, de 2024.”
Francisco José Martins (PSD)
“Apreciamos, hoje, a proposta de lei n.º 154/IX, que visa aprovar o Estatuto da Ordem dos Advogados.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Lei 15/2005: Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados e revoga o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março, com as alterações subsequentesVotou a favor
“Em 27 de Abril de 2003, esta Câmara aprovou o Código do Trabalho, a Lei n.º 99/2003. Fê-lo em consequência de uma promessa do Governo, de que era absolutamente indispensável rever as leis laborais.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Lei 35/2004: Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do TrabalhoVotou a favor
“Está hoje em discussão a proposta de lei n.º 102/IX, com a qual o Governo pretende alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Lei 107-D/2003: Segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de DezembroVotou a favor
“Está hoje em debate o Decreto n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho, para discussão, na generalidade e na especialidade, das propostas apresentadas pelos diversos partidos destinadas a introduzir alterações em quatro artigos, em consequência das conclusões do acórdão do Tribunal Constitucional de 25 de Junho de 2003, que conheceu do pedido de apreciação da constitucionalidade formulado pelo Sr. Presidente da…”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Lei 99/2003: Aprova o Código do TrabalhoVotou a favor
“Está hoje em discussão uma proposta de lei com a qual o Governo pretende alterar a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e o Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, que aprova o Regime Jurídico do Recurso Contencioso dos Actos Administrativos relativos à…”
Francisco José Martins (PSD)
“Tudo isto, neste particular, segundo o proponente, assente no princípio programático da absoluta indispensabilidade de rever a legislação laboral e de a adaptar à nova organização do trabalho, ao reforço da produtividade e também ao natural objectivo de competitividade da própria economia nacional.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Lei 99/2003: Aprova o Código do TrabalhoVotou a favor
“O recurso recai sobre o despacho de Sr. Presidente da Assembleia da República que admitiu a proposta de lei n.º 29/IX - Aprova o Código do Trabalho.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Lei 99/2003: Aprova o Código do TrabalhoVotou a favor
“As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, felicitá-lo pela apresentação desta proposta de lei, que consubstancia a resposta urgente do Executivo a um problema sério e importante, o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Projeto de lei 59/IX: Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro).Chumbado · o partido votou contra
“Daquilo que interpreto desta mensagem que a Sr.ª Deputada trouxe a esta Câmara trata-se de um diagnóstico sobre essa mesma política, à luz daquilo que é uma alternativa assente no desejo de dar aos destinatários de qualquer política - os portugueses em geral -, melhor saúde e uma saúde diferente.”
Francisco José Martins (PSD)
No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra