Luis Queiró
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- III LegislaturaCDS · Lisboa
- VII LegislaturaCDS · Lisboa
No debate 24
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, queria dizer que o projecto de lei que o Partido Comunista apresenta corresponde a uma ideia louvável, que é a ideia de corrigir a desactualização que, entretanto, se manifestou pelo desaparecimento de alguns impostos e pela criação de outros, isto é, pela clara desadequação existente na lei, hoje, relativamente às isenções, aos incentivos de diversa natureza e, neste caso, aos benefícios de…”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Lei 151/1999: Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade públicaVotou abstenção
“Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1999, o CDS-PP apresentou uma proposta que visava consagrar um regime de deduções à colecta de imposto que aproximasse os benefícios fiscais de quem opta por manter os idosos na companhia da família dos de quem os entrega aos cuidados de um lar.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Projeto de lei 680/VII: Altera o Artigo 80°-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto -lei nº 442-A/88, de 3o de NovembroChumbado · o partido votou a favor
“A proposta de lei n.º 178/VII pretende autorizar o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais à Brisa.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Lei 18/1999: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A.Votou abstenção
“Ao fim e ao cabo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto está relacionado com a necessidade da reforma do chamado imposto sobre o património, que tem a ver com este problema do número de contribuintes isentos, que, na sua maior parte, não deveriam estar, e também com o valor dos prédios.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou a favor
“A iniciativa que aqui trazemos hoje, de reposição das taxas da contribuição autárquica nos limites mínimo e máximo em que se encontravam antes do Orçamento do Estado para 1997, representa, para nós a consequência necessária da denúncia que fizemos desta medida de aumento de impostos, da iniciativa do Partido Socialista.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou a favor
“Não temos dúvidas que juntar de repente no mesmo pacote negocial o referendo sobre o aborto e o referendo simultâneo sobre a integração europeia e a regionalização, a alteração da lei orgânica do Tribunal Constitucional, a alteração da Lei Orgânica do Referendo, a eleição dos juízes daquele tribunal - e, quem sabe, já agora a dos.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Lei 13-A/1998: Alteração à Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ConstitucionalVotou abstenção
“O Partido Popular cumpre hoje, mais uma vez, o compromisso eleitoral que assumiu com o povo português em matéria de revisão do Código Penal. Para um partido conservador como é o nosso, a revisão de um Código Penal é tarefa que não queremos, nem podemos, assumir de ânimo leve, já que se trata de introduzir alterações em leis que precisam de ser claras, estáveis e duradouras se pretendem ser verdadeiramente eficazes.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Projeto de lei 364/VII: Altera o decreto-lei n° 48/95,de 15 de Março, que aprova o Código Penal.Chumbado · o partido votou a favor
“Antes de mais, devo dizer-lhe que fiquei muito satisfeito por ter vindo ao encontro das minhas preocupações, pois não faz muito sentido estarmos a rever o Código Penal sem revermos o direito adjectivo e o direito penitenciário, para que no fundo haja uma lógica de conjunto.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Projeto de lei 364/VII: Altera o decreto-lei n° 48/95,de 15 de Março, que aprova o Código Penal.Chumbado · o partido votou a favor
“Será o meu colega Deputado Nuno Correia da Silva quem questionará tecnicamente V. Ex.ª, mas não posso deixar de intervir para lhe dizer que não sei se deva levar à conta de inclinação cromossomática ou de juventude o tom que utilizou, porque V. Ex.ª podia ter feito aqui uma intervenção criticando politicamente a nossa proposta e, com certeza absoluta, estava no seu direito de fazê-lo.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Projeto de lei 680/VII: Altera o Artigo 80°-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto -lei nº 442-A/88, de 3o de NovembroChumbado · o partido votou a favor
“A questão enveredou para pormenores técnicos próprios de uma discussão para iniciados. Em todo o caso, percebe-se bem o problema político que está aqui subjacente, e é sobre ele que quero tecer um ou dois comentários e fazer-lhe uma pergunta.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Lei Orgânica 2/1999: Primeira alteração a Lei nº 46/98, de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locução e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forcas armadasVotou a favor
“Assisti a este debate e não pude deixar de me lembrar, durante toda a tarde, de um pedido de demissão pública, publicado ontem, de um responsável do IPO do Porto, que veio anunciar, muito simplesmente, à televisão que não estava disposto a aguentar mais a ineficiência do Governo que permite três anos de listas de espera em oncologia no Porto, porque os que - podiam pagar, à tarde, tinham à disposição os mesmos…”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Lei 27/1999: Programa especial de acesso aos cuidados de saúdeVotou abstenção
“Vou fazer um ou dois comentários à intervenção de V. Ex.ª. Em primeiro lugar, é de registar com satisfação á afirmação que V. Ex.ª fez de que as nossas propostas iriam ser analisadas com todo o cuidado, o que significa que lhes reconheceu mérito e, portanto, temos a expectativa 666 I SÉRIE - NÚMERO 20 de que, ao longo da discussão na especialidade, este Orçamento ainda pode ser muito melhorado.”
Luís Queiró (CDS)
No debate de Lei 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999Votou contra