Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Lei n.º 60/2009
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): contra
- Luísa Mesquita (não inscrito): abstenção
Outras votações (9): generalidade, especialidade
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O CDS pediu a avocação de alguns artigos, que foram recentemente discutidos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, do texto final relativo ao projecto de lei que o Partido Socialista aqui entendeu apresentar relativo à educação sexual, numa postura muito curiosa de discutirmos aqui, no Parlamento, uma pequena parte de uma área disciplinar bem mais ampla, a da educação para a saúde.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Creio que a história da discussão dos projectos de educação sexual é lamentável. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no âmbito da educação sexual porque creio que era consensual, em muitos sectores da sociedade portuguesa, que havia um problema com a efectividade da educação sexual nas escolas, embora ela esteja consagrada na lei há mais de duas décadas.”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“Portanto, por esta razão, justifica-se que o nosso sistema de ensino, a escola, desempenhe um papel relevante, complementar ao das famílias, no sentido de melhor preparar a nossa sociedade para alterar este estado de coisas, que, como disse há pouco, nos devia envergonhar a todos.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“Este diploma legal continua o esforço que o Governo tem feito desde 2005 para que a educação sexual seja efectiva, para que seja uma realidade em Portugal. A direita portuguesa conservadora, a direita portuguesa que perdeu o contacto com a população, continua a reproduzir preconceitos antigos e aproveitou, hoje, como sempre, a oportunidade para introduzir obstáculos à concretização efectiva da educação sexual.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou a favor
“O que o PCP propõe para ser aprovado por esta Assembleia é a reposição do número que contempla a distribuição gratuita de contraceptivos pelos gabinetes de apoio e informação aos estudantes no ensino secundário.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (6)
“O CDS pediu a avocação de alguns artigos, que foram recentemente discutidos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, do texto final relativo ao projecto de lei que o Partido Socialista aqui entendeu apresentar relativo à educação sexual, numa postura muito curiosa de discutirmos aqui, no Parlamento, uma pequena parte de uma área disciplinar bem mais ampla, a da educação para a saúde.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Creio que a história da discussão dos projectos de educação sexual é lamentável. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no âmbito da educação sexual porque creio que era consensual, em muitos sectores da sociedade portuguesa, que havia um problema com a efectividade da educação sexual nas escolas, embora ela esteja consagrada na lei há mais de duas décadas.”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“O que o PCP propõe para ser aprovado por esta Assembleia é a reposição do número que contempla a distribuição gratuita de contraceptivos pelos gabinetes de apoio e informação aos estudantes no ensino secundário.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Portanto, por esta razão, justifica-se que o nosso sistema de ensino, a escola, desempenhe um papel relevante, complementar ao das famílias, no sentido de melhor preparar a nossa sociedade para alterar este estado de coisas, que, como disse há pouco, nos devia envergonhar a todos.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“Este diploma legal continua o esforço que o Governo tem feito desde 2005 para que a educação sexual seja efectiva, para que seja uma realidade em Portugal. A direita portuguesa conservadora, a direita portuguesa que perdeu o contacto com a população, continua a reproduzir preconceitos antigos e aproveitou, hoje, como sempre, a oportunidade para introduzir obstáculos à concretização efectiva da educação sexual.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou a favor
“Consideramos que impulsionámos novamente esta discussão e que demos um contributo para que se retirassem possibilidades de boicote futuro ao cumprimento da legislação que diz respeito à educação sexual nas escolas.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 660/X PSEstabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.