Duarte Cordeiro
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XI LegislaturaPS · Lisboa
- XII LegislaturaPS · Setúbal
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Esta lei tinha um objetivo muito claro: qualquer família poderia resgatar o seu PPR para pagar o seu crédito à habitação. Num debate muito longo, como aqui já dito, que demorou variadíssimos meses, que foi objeto de várias audições, inclusivamente, dos reguladores, ficou claro que estávamos a falar de prestações de crédito à habitação, mas também ficou claro qual era o objetivo do legislador.”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 401/XII: Permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital de créditos à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou a favor
“Podemos verificar que foram suscitadas preocupações pelo Provedor de Justiça e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 325/XII: Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP - taxa municipal de direitos de passagem.Chumbado · o partido votou a favor
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 224/XII: 10.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, introduzindo mecanismos adicionais de proteção dos devedores no contratos de crédito para aquisição de habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou a favor
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 240/XII: Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação.Chumbado · o partido votou a favor
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 242/XII: Estabelece mecanismos de proteção aos devedores nos contratos de crédito à habitação.(10ª. alteração ao Decreto-Lei nº. 349/98, de 11 de Novembro).Chumbado · o partido votou abstenção
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 248/XII: Introduz medidas adicionais de proteção dos mutuários de crédito à habitação.Chumbado · o partido votou abstenção
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 243/XII: Medidas para garantir a manutenção da habitação.Chumbado · o partido votou abstenção
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou abstenção
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 222/XII: Cria um regime excecional e transitório de extinção de obrigações decorrentes de crédito à habitação em situações de redução substancial do rendimento do agregado familiar.Chumbado · o partido votou a favor
“O Partido Socialista, durante todo este período em que procurámos discutir, aprovar e consensualizar medidas de reforço dos direitos dos consumidores de um crédito à habitação e também de proteção das famílias mais desfavorecidas, sempre soube de que lado estava, sempre procurou o consenso na Assembleia da República, sempre procurou defender os interesses dos mais desfavorecidos, tendo em consideração a…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Lei 58/2012: Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícilVotou abstenção
“Por exemplo, propõe uma carência que é válida para o futuro e não apenas durante um período excecional; propõe que haja mecanismos de mobilização de poupanças sem penalização; propõe que seja dada prioridade no crédito à habitação quando uma família regularize uma dívida; propõe que haja retoma; propõe que haja limites aos spreads, aliás, um conjunto de propostas ao encontro das quais vieram, felizmente, os partidos…”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 248/XII: Introduz medidas adicionais de proteção dos mutuários de crédito à habitação.Chumbado · o partido votou abstenção
“O Partido Socialista apresenta 10 propostas concretas. Muitos queixavam-se de que os partidos da oposição, nomeadamente o Partido Socialista, não apresentavam propostas. Ora, aqui têm 10 propostas concretas para resolver problemas concretos.”
Duarte Cordeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 430/XII: Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas.Chumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 15
- 10/05/2013Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis.A favor
- 25/01/2013Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho.Abstenção
- 25/01/2013Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).A favor
- 12/10/2012Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.A favor
- 12/10/2012Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Abstenção
- 12/10/2012Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.A favor
- 06/07/2012Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisA favor
- 21/06/2012Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.A favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor
- 23/09/2011Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.A favor
- 23/09/2011Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolaresA favor