Raquel Ferreira
Raquel de Fátima Cardoso Ferreira
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Coimbra
- XV LegislaturaPS · Coimbra
- XVI LegislaturaPS · Coimbra
No debate 5
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Importa salientar que durante a anterior Legislatura foi anunciada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, que passava pela alteração do Decreto-Lei n.º 485/99, apontando para a valorização de profissionais, formação e carreiras, e tal só não sucedeu devido à dissolução do Governo, o que não permitiu a conclusão dessa revisão.”
Raquel Ferreira (PS)
No debate de Projeto de lei 425/XVI: Prevê a concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e assegura um conjunto de medidas para valorização da carreiraChumbado · o partido votou abstenção
“Com o Partido Socialista deram-se passos significativos, como a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024, a aprovação da Lei n.º 26/2023, que veio reforçar a proteção das vítimas de crimes de divulgação não consensual dos conteúdos íntimos, e a alteração ao Código Penal, que previu o agravamento das penas aplicáveis.”
Raquel Ferreira (PS)
No debate de Projeto de lei 308/XVI: Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúdeChumbado · o partido votou contra
“Outro marco importante foi também a Lei n.º 27/2016, que introduziu importantes mudanças na proteção dos animais em Portugal, nomeadamente a obrigatoriedade de esterilização dos animais que sejam entregues para adoção pelos centros de recolha oficial e as penalizações mais severas para os maus-tratos, procurando desencorajar comportamentos abusivos.”
Raquel Ferreira (PS)
No debate de Projeto de lei 293/XVI: Reforça a proteção dos animais de companhia, alterando o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, o Código Penal e o DL n.º 314/2003, de 17 de DezembroChumbado · o partido votou contra
“Pela forma como este Orçamento do Estado para 2025 está escrito, não se consegue descortinar efetivamente o que está ou o que não está previsto ao nível da proteção do litoral. Tem uma informação muito opaca, mais parece que o Governo, jogando à defesa, não se quer comprometer com nada.”
Raquel Ferreira (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“O Partido Socialista tem como objetivo apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas e que contribuam para a descarbonização.”
Raquel Ferreira (PS)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 8
- 04/10/2024Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anosContra
- 07/06/2023Cria o Tribunal Central Administrativo Centro, procedendo à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado em anexo à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, à décima primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de dezembro, que define a sede, a Organização e a Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais, concretizando o respetivo EstatutoAbstenção
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 05/11/2021Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)A favor
- 17/09/2021Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)A favor