Chumbado a 9 de janeiro de 2026
Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça
Projeto de lei n.º 174/XVII
Proposto por Chega · entrada a 2 de setembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PAN já trouxe várias vezes a este Plenário uma proposta que visa a criação e a consagração de uma provedoria da criança, específica, junto da Provedoria de Justiça.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“São hoje discutidas iniciativas que propõem a criação do provedor da criança como órgão que funcione em simultâneo com a Provedoria de Justiça ou, em alternativa à consagração deste órgão, no âmbito da própria Provedoria.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A proteção das crianças e a defesa dos seus direitos devem estar acima das agendas partidárias. É uma responsabilidade que vai exigir seriedade, bom senso e soluções que funcionem na prática.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Também sabemos que, em 2019, o Comité dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, recomendou a Portugal, como já foi aqui referido, que criasse um mecanismo específico dentro da Provedoria de Justiça para coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“As escolas têm de ser um espaço absolutamente seguro, protegidas de violência e de crime. É por isso que não podemos deixar que haja mais de 12 000 ocorrências disciplinares graves e de delinquência juvenil por ano em contexto escolar.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“As crianças são da nossa responsabilidade coletiva. Cada criança, independentemente do seu nome ou da sua origem, é da responsabilidade de todos nós, bem como o seu bem-estar, o seu desenvolvimento, o seu direito a uma infância plena, feliz, digna.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“E já agora acompanho esta questão com uma outra, que é a seguinte: neste momento, não temos sequer um provedor de justiça nomeado; há seis meses que não temos provedor de justiça.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, se existe um Provedor de Justiça com um estatuto que lhe atribui funções de instituição nacional independente, de monitorização da aplicação de tratados e de convenções internacionais em matéria de direitos humanos, se o provedor de justiça já tem preocupações no âmbito dos direitos das crianças, para quê criar organismos, como defendem outros?”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Há, nesta Casa, o hábito de quando o tema é sobre crianças serem ditas palavras bonitas e cheias de esperança, mas, infelizmente, essas palavras não substituem a realidade dura que as nossas crianças vivem.”
Madalena Cordeiro (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“Há, nesta Casa, o hábito de quando o tema é sobre crianças serem ditas palavras bonitas e cheias de esperança, mas, infelizmente, essas palavras não substituem a realidade dura que as nossas crianças vivem.”
Madalena Cordeiro (Chega)
O partido votou a favor
“O PAN já trouxe várias vezes a este Plenário uma proposta que visa a criação e a consagração de uma provedoria da criança, específica, junto da Provedoria de Justiça.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“São hoje discutidas iniciativas que propõem a criação do provedor da criança como órgão que funcione em simultâneo com a Provedoria de Justiça ou, em alternativa à consagração deste órgão, no âmbito da própria Provedoria.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A proteção das crianças e a defesa dos seus direitos devem estar acima das agendas partidárias. É uma responsabilidade que vai exigir seriedade, bom senso e soluções que funcionem na prática.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Também sabemos que, em 2019, o Comité dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, recomendou a Portugal, como já foi aqui referido, que criasse um mecanismo específico dentro da Provedoria de Justiça para coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“As escolas têm de ser um espaço absolutamente seguro, protegidas de violência e de crime. É por isso que não podemos deixar que haja mais de 12 000 ocorrências disciplinares graves e de delinquência juvenil por ano em contexto escolar.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“As crianças são da nossa responsabilidade coletiva. Cada criança, independentemente do seu nome ou da sua origem, é da responsabilidade de todos nós, bem como o seu bem-estar, o seu desenvolvimento, o seu direito a uma infância plena, feliz, digna.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“E já agora acompanho esta questão com uma outra, que é a seguinte: neste momento, não temos sequer um provedor de justiça nomeado; há seis meses que não temos provedor de justiça.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, se existe um Provedor de Justiça com um estatuto que lhe atribui funções de instituição nacional independente, de monitorização da aplicação de tratados e de convenções internacionais em matéria de direitos humanos, se o provedor de justiça já tem preocupações no âmbito dos direitos das crianças, para quê criar organismos, como defendem outros?”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Dizem-nos que já existe Provedor de Justiça, e ele é o Provedor de todos os cidadãos, mas, quando tudo é prioridade, as crianças nunca são. Notícias envolvendo crianças são a prova de que não existe uma cultura suficiente de provedoria dos direitos da criança.”
Sandra Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Hoje, não estamos a discutir teorias, estamos a falar de crianças e jovens reais, com nomes, rostos e histórias, muitas delas marcadas pelo abandono, pela negligência e pelo silêncio do Estado.”
Idalina Durães (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.