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Desde 1974

Idalina Costa

Idalina Maria Moreira Durães

Deputado (Chega).

No Parlamento

No debate 5

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“ª pretende responder a uma fragilidade concreta do nosso sistema de justiça, que é a dificuldade em recuperar o produto da atividade criminosa e impedir que fortunas ilícitas permaneçam na esfera de quem violou a lei.”

Idalina Durães (Chega)

No debate de Lei 37/2026: Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, a Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembroVotou a favor

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“ª, do PSD, procede à alteração de vários diplomas estruturantes no âmbito da execução das penas, do regime prisional e da justiça tutelar educativa, incidindo de forma particular na realidade das regiões autónomas.”

Idalina Durães (Chega)

No debate de Lei 11/2026: Define a entidade responsável pelo pagamento de despesas de transporte e trasladação para as regiões autónomas em contexto prisional e tutelar educativo, alterando o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros EducativosVotou abstenção

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“Na maioria das vezes, quem sai de casa é a vítima e não o agressor, infelizmente, e isto é uma inversão inaceitável do princípio da justiça. Sabemos que existem casas de abrigo e sabemos que elas cumprem um papel essencial.”

Idalina Durães (Chega)

No debate de Projeto de lei 187/XVII: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítimaChumbado · o partido votou a favor

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“Vemos que o PS teima em não perceber as consequências das políticas de imigração descontrolada que foram provocadas pela incompetência de VV. Ex.as.”

Idalina Durães (Chega)

No debate de Projeto de lei 68/XVII: Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)Chumbado · o partido votou contra

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“Hoje, não estamos a discutir teorias, estamos a falar de crianças e jovens reais, com nomes, rostos e histórias, muitas delas marcadas pelo abandono, pela negligência e pelo silêncio do Estado.”

Idalina Durães (Chega)

No debate de Projeto de lei 174/XVII: Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da JustiçaChumbado · o partido votou a favor

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