Chumbado a 13 de outubro de 2023
Aumenta o leque de bens essenciais que beneficiam da isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida isenção
Projeto de lei n.º 912/XV
Proposto por Chega · entrada a 22 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo-me ao Sr. Deputado Duarte Alves para o informar de que o Chega apresentou uma medida para limitar margens de lucro relativamente aos bens alimentares que fossem alvo do IVA zero.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“O IVA zero foi apresentado como se fosse uma panaceia para o problema dos preços dos bens alimentares essenciais.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Não nos agrada porque é uma medida que discrimina entre os consumidores dos produtos que estão na lista do IVA zero e os dos que não estão, entre os produtores dos produtos que estão na lista do IVA zero e os dos que não estão e, até, entre os distribuidores que vendem produtos que estão na lista do IVA zero e os que vendem produtos que não estão.”
O partido votou abstenção
“O Governo apresenta aqui o IVA zero, com a redução do IVA para certos bens alimentares, mas o essencial da resposta é o controlo das margens e dos preços e, também, a tributação dos lucros extraordinários.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“Desse ponto de vista, se é uma ponte que é necessário fazer entre o fim do semestre que já tínhamos aqui aprovado e o início do próximo ano, em que vai deixar de haver IVA zero, nós estendemos essa ponte ao Governo — aliás, no caso do Livre, até para fazer aquilo que tínhamos dito no início que devia fazer.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Este debate foi uma oportunidade para alguns anteciparem parte do debate orçamental, esquecendo aquela que é medida do IVA zero no cabaz de produtos essenciais até ao final do ano.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“O Sr. Secretário de Estado apresenta-nos uma proposta de prorrogação da medida do IVA zero com os argumentos que usou a partir de abril deste ano, curiosamente opostos aos que usou em janeiro, quando chumbou duas medidas similares da oposição, e talvez contrários aos que vai usar a partir de 1 de janeiro de 2024, quando deixar cair a medida e arrecadar mais 550 milhões de euros em IVA.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (9)
“O Sr. Secretário de Estado apresenta-nos uma proposta de prorrogação da medida do IVA zero com os argumentos que usou a partir de abril deste ano, curiosamente opostos aos que usou em janeiro, quando chumbou duas medidas similares da oposição, e talvez contrários aos que vai usar a partir de 1 de janeiro de 2024, quando deixar cair a medida e arrecadar mais 550 milhões de euros em IVA.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou abstenção
“Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo-me ao Sr. Deputado Duarte Alves para o informar de que o Chega apresentou uma medida para limitar margens de lucro relativamente aos bens alimentares que fossem alvo do IVA zero.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“O IVA zero foi apresentado como se fosse uma panaceia para o problema dos preços dos bens alimentares essenciais.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Não nos agrada porque é uma medida que discrimina entre os consumidores dos produtos que estão na lista do IVA zero e os dos que não estão, entre os produtores dos produtos que estão na lista do IVA zero e os dos que não estão e, até, entre os distribuidores que vendem produtos que estão na lista do IVA zero e os que vendem produtos que não estão.”
O partido votou abstenção
“O Governo apresenta aqui o IVA zero, com a redução do IVA para certos bens alimentares, mas o essencial da resposta é o controlo das margens e dos preços e, também, a tributação dos lucros extraordinários.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“Este debate foi uma oportunidade para alguns anteciparem parte do debate orçamental, esquecendo aquela que é medida do IVA zero no cabaz de produtos essenciais até ao final do ano.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“Desse ponto de vista, se é uma ponte que é necessário fazer entre o fim do semestre que já tínhamos aqui aprovado e o início do próximo ano, em que vai deixar de haver IVA zero, nós estendemos essa ponte ao Governo — aliás, no caso do Livre, até para fazer aquilo que tínhamos dito no início que devia fazer.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Perante este cenário, o Governo podia seguir várias soluções: podia seguir a solução liberal de não fazer nada, esperar que o mercado se regulasse, eliminar todos os impostos, enfim, aquelas fantasias do costume;…”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou contra
“A verdade é que 2023 vai ter a maior carga fiscal de sempre — isso é indiscutível, é um recorde — e em 2024, segundo o próprio documento do OE, esse recorde ainda vai ser superado.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.