Chumbado a 6 de abril de 2023
Transfere a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto
Projeto de lei n.º 572/XV
Proposto por IL · entrada a 16 de fevereiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sem dúvida que é fundamental para todos nós debater a descentralização, a coesão territorial e a importância de transferirmos serviços no âmbito da educação, da saúde e da habitação para zonas do interior do País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Depois há a solução Santana Lopes: a chefia vai, o ministro vai, ou vai o diretor-geral, vem a despacho uma vez por semana e fica tudo, em termos de empregos, transportes e habitação exatamente como estava.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Temos um problema de centralização de serviços no nosso País — iremos a isso, na nossa intervenção —, mas há algumas questões que é importante colocar à Iniciativa Liberal, em particular sobre os problemas que têm a ver exatamente com a coesão territorial.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Vamos dar aqui alguns exemplos: para os cidadãos que residem em habitações que são propriedade do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), em Portimão, ou noutro local no Algarve, que estão a degradar-se dia após dia, a que o IHRU não dá resposta e não faz o acompanhamento, nem assegura a devida conservação e manutenção, o que é que seria mais importante?”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Agradeço as questões que colocaram. Tirando as questões laterais, como ver um especialista em eleitoralismo e amadorismo a acusar os outros disso, houve duas questões que considero importantes e construtivas e que foram mais ou menos transversais a todas as perguntas.”
O partido votou a favor
“Com o devido respeito, os projetos que a Iniciativa Liberal nos traz não são de combate ao centralismo, mas de puro eleitoralismo. É isso que a Iniciativa Liberal aqui traz. Aliás, se olharmos para os projetos da Iniciativa Liberal, nem conseguimos perceber…”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Despovoamento, serviços públicos, segurança, melhor habitação, habitação mais barata e melhor qualidade de vida são questões que estão interligadas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um processo dinâmico, um processo que nos convoca a todos e que precisa de ser feito todos os dias.”
João Azevedo (PS)
O partido votou contra
“Este é, seguramente, um tema muito importante e é um tema em que acompanhamos o diagnóstico que aqui nos fez. As disparidades do desenvolvimento dentro do território nacional são, acho que podemos dizer, um dos maiores falhanços da democracia portuguesa.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (27)
“Agradeço as questões que colocaram. Tirando as questões laterais, como ver um especialista em eleitoralismo e amadorismo a acusar os outros disso, houve duas questões que considero importantes e construtivas e que foram mais ou menos transversais a todas as perguntas.”
O partido votou a favor
“Temos um problema de centralização de serviços no nosso País — iremos a isso, na nossa intervenção —, mas há algumas questões que é importante colocar à Iniciativa Liberal, em particular sobre os problemas que têm a ver exatamente com a coesão territorial.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Este é, seguramente, um tema muito importante e é um tema em que acompanhamos o diagnóstico que aqui nos fez. As disparidades do desenvolvimento dentro do território nacional são, acho que podemos dizer, um dos maiores falhanços da democracia portuguesa.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou a favor
“Com o devido respeito, os projetos que a Iniciativa Liberal nos traz não são de combate ao centralismo, mas de puro eleitoralismo. É isso que a Iniciativa Liberal aqui traz. Aliás, se olharmos para os projetos da Iniciativa Liberal, nem conseguimos perceber…”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Sem dúvida que é fundamental para todos nós debater a descentralização, a coesão territorial e a importância de transferirmos serviços no âmbito da educação, da saúde e da habitação para zonas do interior do País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Depois há a solução Santana Lopes: a chefia vai, o ministro vai, ou vai o diretor-geral, vem a despacho uma vez por semana e fica tudo, em termos de empregos, transportes e habitação exatamente como estava.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Hoje ficámos a perceber muita coisa. E talvez este «camaradas» vá ficar como uma ata para nunca nos esquecermos desta ligação umbilical da Iniciativa Liberal aos camaradas. O projeto do Chega é claro: prevê uma majoração na alteração da Lei das Finanças Locais, porque entendemos que não pode haver mais competências sem mais verbas.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Por outro lado, a excessiva concentração da população nas cidades do litoral também se traduz em serviços e territórios mais congestionados, mais assoberbados, o que também impacta na qualidade de vida das populações que aí residem, com os problemas da habitação que agora estamos a discutir.”
Luís Gomes (PSD)
O partido votou a favor
“Despovoamento, serviços públicos, segurança, melhor habitação, habitação mais barata e melhor qualidade de vida são questões que estão interligadas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um processo dinâmico, um processo que nos convoca a todos e que precisa de ser feito todos os dias.”
João Azevedo (PS)
O partido votou contra
“Mas é curioso também que este processo de descentralização, feito pelo Partido Socialista, seja o mesmo relativamente ao qual se assumem falhas absolutas, assumidas igualmente pelos municípios que são liderados por executivos do Partido Socialista, já que, como se pode ver pelo último processo de delegação de competências, os meios não são assegurados a esses municípios.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, felicito a Iniciativa Liberal por ter trazido este tema a debate. Estamos em abril. Abril significa a comemoração de grandes conquistas, da liberdade, mas também do falhanço.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou a favor
“Atento o paternalismo e o puxar dos galões da idade, quero pedir à Mesa que distribua ao Sr. Deputado João Azevedo o resultado das eleições autárquicas de 2021, as quais comprovam que, orgulhosamente, sou autarca na União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, do município de Matosinhos.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Intervenho hoje, sobretudo, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo de Braga, para trazer a esta Câmara a evidência de quatro ou cinco exemplos de como o centralismo afeta o desenvolvimento das regiões.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou a favor
“Há um problema, efetivamente, de excessiva centralização em Portugal. Isso é um facto conhecido há muito tempo, e essa centralização não tem necessariamente que ver com a localização desta ou daquela instituição ou ministério, mas com outras razões, mais profundas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Portugal é um país demasiado centralizado, o que se traduz num obstáculo à boa governação e ao desenvolvimento económico, sendo responsável, em grande medida, pelas enormes assimetrias regionais existentes, com despovoamento e envelhecimento do interior do País e concentração de grande parte da população numa pequena faixa do litoral, de Braga a Setúbal.”
Berta Nunes (PS)
O partido votou contra
“O problema do centralismo é, neste momento, endógeno e estrutural em Portugal. Nós vemos isso nos dados presentes e temos de combater este centralismo em diversas áreas, nomeadamente na área da educação.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, com este Estado centralista de impostos máximos e serviços mínimos, as autarquias do interior são obrigadas a assumir as competências do Estado sem qualquer compensação financeira, para disponibilizarem uma habitação para conseguir fixar o médico ou o professor, para apoiarem a natalidade e a imigração, para garantirem a proteção civil e o socorro às populações, para realizarem obras nos…”
Guilherme Almeida (PSD)
O partido votou a favor
“Vamos dar aqui alguns exemplos: para os cidadãos que residem em habitações que são propriedade do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), em Portimão, ou noutro local no Algarve, que estão a degradar-se dia após dia, a que o IHRU não dá resposta e não faz o acompanhamento, nem assegura a devida conservação e manutenção, o que é que seria mais importante?”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O centralismo faz mal ao País e deve ser combatido. Faz mal ao País porque nos impõe um modelo de desenvolvimento a várias velocidades. Faz mal ao País porque cria desequilíbrios, em que se concentram muitas pessoas em alguns territórios e poucas pessoas nos outros territórios, e isso constitui uma fonte inesgotável de novos problemas.”
Eduardo Alves (PS)
O partido votou contra
“É tão alentejano como eu, seguramente, e queria dirigir-lhe uma questão. Como sabe, fizemos um conjunto de audições aos Presidentes das CCDR e à Sr.ª Ministra da Coesão.”
Sónia Ramos (PSD)
O partido votou a favor
“Mais, em período de Orçamento do Estado, o Chega apresentou um programa que pretendia que, de facto, houvesse benefícios fiscais, apoios para a casa própria e para a habitação permanente de jovens no interior e, acima de tudo, isenção de portagens.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou abstenção
“Começo por confessar que ontem fui jantar a um restaurante, em Lisboa, que se chama Lisbon Comedy Club. É um espaço de comédia. E estava a recordar-me desse jantar que tive ontem porque teria tido muita vontade de rir das intervenções que os Deputados Rui Tavares e André Ventura fizeram no início se estivesse no Lisbon Comedy Club — ter-me-ia rido convosco —, mas não é possível.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou a favor
“Falamos hoje de desenvolvimento territorial, um conceito abrangente que visa não só o crescimento económico das respetivas regiões, mas também a sua sustentabilidade do ponto de vista económico, social, ambiental e cultural, e que, na medida em que tem uma dimensão fortemente qualitativa, exige um forte empenho e coerência a nível da conceção e concretização de políticas públicas.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Lisboa teria mais qualidade de vida se não fosse tão macrocéfala, teríamos mais facilidade de acesso à habitação, a preços mais baixos, teríamos mais facilidade de mobilidade, teríamos mais qualidade de vida e teríamos melhor ambiente em Lisboa se não fôssemos centralistas.”
O partido votou a favor
“Gostava de perguntar ao Sr. Deputado se sabe as carências que tem o distrito de Braga em matéria de habitação e onde é que vão meter lá mais 500 famílias, como é que as vão transferir.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
“Este debate traz, de facto, à discussão a problemática do desenvolvimento do interior, na sua relação com o centralismo e a macrocefalia da capital. Queria dizer-vos que, da minha vivência, o maior problema do interior é, de facto, a redução demográfica, que impulsiona todos os outros problemas.”
Sobrinho Teixeira (PS)
O partido votou contra
“Este debate do centralismo, do interior, do desenvolvimento do território é, provavelmente — e hoje vimo-lo aqui, várias vezes —, um dos debates que mais se prestam a declarações inflamadas, a discursos vagos, às vezes até, como diz o povo, a «encher chouriços», a anúncios tantas vezes inconsequentes.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.