António Moreira
António Ricardo Correia Moreira
Deputado (Chega).
No Parlamento
- XVII LegislaturaChega · Faro
No debate 6
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em janeiro de 2025, o Governo apresentou a denominada Agenda para a Simplificação Fiscal, assumindo o compromisso de reduzir custos de contexto, aumentar a previsibilidade das obrigações tributárias e facilitar a relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária.”
Ricardo Moreira (Chega)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou abstenção
“O projeto de resolução que o Chega apresenta hoje aqui incide sobre a falha objetiva na gestão do alojamento local: a ausência de dados atualizados e fiáveis por parte dos municípios.”
Ricardo Moreira (Chega)
No debate de Projeto de lei 557/XVII: Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)Chumbado · o partido votou contra
“Os projetos de lei que hoje nos são apresentados surgem envoltos em palavras bonitas — acesso à habitação, combate à especulação, proteção das famílias. São objetivos que todos reconhecemos como legítimos e urgentes.”
Ricardo Moreira (Chega)
No debate de Projeto de lei 345/XVII: Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasChumbado · o partido votou contra
“Lá fora, professores, médicos, condutores de transportes públicos, oficiais de justiça, oficiais de registo, pilotos e muitas outras classes profissionais pararam. Pararam porque o Governo falhou.”
Ricardo Moreira (Chega)
No debate de Projeto de lei 302/XVII: Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou abstenção
“A habitação tornou-se um flagelo social nos últimos anos em Portugal. Esta é uma realidade que o Estado deve reconhecer e sobre a qual deve agir imediatamente. O direito à habitação é um direito fundamental que exige do Estado a adoção de políticas consistentes com base em critérios de justiça social.”
Ricardo Moreira (Chega)
No debate de Projeto de lei 111/XVII: Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamentoChumbado · o partido votou a favor
“A diferenciação do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) no sector da restauração vem prejudicar a atividade de milhares de pequenos e médios empresários. Uma das atividades económicas de maior dinamização das economias locais e de suporte dos nossos destinos turísticos é colocada em causa quando os empresários sentem dificuldades no pagamento dos impostos e dos vencimentos dos seus funcionários.”
Ricardo Moreira (Chega)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra