Pedro Coelho
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XVI LegislaturaPSD · Madeira
- XVII LegislaturaPSD · Madeira
No debate 13
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Pensava que ia me colocar uma questão relativamente à intervenção que fiz, à questão da borla fiscal de 250 000 €, mas não colocou essa questão. Relativamente à reforma, o Chega promete, mas sabe que não podemos cumprir.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou contra
“Temos hoje em análise várias iniciativas que estabelecem regimes fiscais de apoio ao regresso dos nossos emigrantes. Todos nós reconhecemos a importância dos nossos emigrantes, o contributo que dão à economia nacional e aquilo que os regressados podem trazer ainda ao desenvolvimento de Portugal.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou contra
“Na matéria hoje em apreço, criptoativos, não se trata apenas de uma transposição técnica, é muito mais do que isso, é um compromisso com a transparência, com a estabilidade, com o futuro e, sobretudo, com os mecanismos de informação e de cooperação administrativa e fiscal.”
Pedro Coelho (PSD)
“Para o PCP, o Bloco de Esquerda, o Livre e o PAN, que apresentam hoje projetos de lei, a mera presença — sublinho, a mera presença — de uma empresa numa jurisdição mais favorável implica, necessariamente, evasão ou fraude fiscal,…”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Projeto de lei 471/XVI: Altera o Código dos Contratos Públicos por forma a criar mecanismos que limitem a perda de recursos públicos para paraísos fiscaisChumbado · o partido votou contra
“ª, hoje em análise, como já foi referido pela Sr.ª Secretária de Estado, visa autorizar o Governo a transpor duas diretivas comunitárias, uma de 2020 e outra de 2022, em sede de IVA para as micro e pequenas empresas.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 16/2025: Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresasVotou a favor
“E é isso que verdadeiramente importa com este IVA de caixa: melhorar a tesouraria das empresas. Se reparar, em 2013, foi esta também a metodologia usada. Nessa linha, é isso que, efetivamente, importa, e, por isso, dou os parabéns ao Governo, em particular, à Sr.ª Secretária de Estado, por alargar o regime, por quadruplicar o valor, por permitir que mais empresas, caso queiram, possam beneficiar deste regime.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 18/2025: Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maioVotou a favor
“Está no Programa do Governo o compromisso de apoiar o financiamento do tecido empresarial, bem como o de reduzir a carga fiscal, e esta medida insere-se aí mesmo, ou seja, quer melhorar a situação financeira das empresas, quer fazer com que o IVA só seja entregue depois de efetivamente recebido.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 18/2025: Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maioVotou a favor
“º escalão não havia redução fiscal, no 7.º escalão não havia redução fiscal, no 8.º escalão não havia redução fiscal e no 9.º escalão não havia redução fiscal. É verdade, Sr. Deputado.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 33/2024: Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.Votou contra
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram uma proposta de aditamento que prevê a aplicação do mecanismo de recuperação do IVA às IPSS que realizam investimento no âmbito do PRR.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“O Sr. Primeiro-Ministro começou a sua intervenção dizendo que estávamos perante uma boa proposta de Orçamento do Estado para o País.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“O PSD avocou esta proposta para sublinhar não só a votação por unanimidade, mas, sobretudo, porque é uma proposta muito importante para as regiões autónomas. O Fundo Ambiental foi criado em 2016, mas, nos últimos anos, muitas candidaturas do programa de avisos têm tido apenas, em termos geográficos, aplicação continental.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou a favor
“Na intervenção que aqui fiz, na discussão do Orçamento do Estado na generalidade, disse que este era um bom Orçamento para o País, mas não era ainda um bom Orçamento para a Região Autónoma da Madeira.”
Pedro Coelho (PSD)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 4
- 19/06/2026Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança socialA favor
- 18/02/2026Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiõesA favor
- 18/02/2026Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentaresA favor
- 18/02/2026Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de MobilidadeA favor